Nas sessões dos dias 27/07 e 03/08, foi aprovado o Projeto de Lei (47/2021) de iniciativa do vereador Ronielli Martins (Rony do Bar-PSD), que permite o município implantar Hortas Comunitárias sem utilização de agrotóxicos, em áreas públicas, privadas e terrenos de associação de moradores que possua área de plantio.

Os alimentos serão destinados aos moradores dos bairros onde estão implantadas as hortas, com previsão de priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade e famílias chefiadas por mulheres. O excedente vai para organizações civis que se proponham a distribuir de maneira equitativa, SENDO EXPRESSAMENTE PROIBIDO VENDER.

A GRANDE SACADA DO PROJETO É A FORMA DE CUSTEIO: Cabe ao executivo providenciar os recursos, mas, conforme apurado, se isso não ocorrer, a assessoria do vereador já está buscando parceria com os líderes comunitários para a aquisição dos insumos e instrumentos, e o que faltar, completa com emenda impositiva.

Em declaração ao portal da câmara de Cubatão, o autor do projeto, vereador Rony do Bar disse que a idéia é:

“levar alimentos aos que mais precisam, utilizando terrenos públicos e privados que não estão sendo usados, já que vários terrenos estão abandonados, sendo foco de mosquito da dengue, além de estarem com muito mato, ratos e baratas”.

O projeto, quase todo com olhar de sustentabilidade, prevê a instalação de ECOPONTO e que o material de divulgação não pode ser impresso, devendo o marketing ser por mídia e virtual.

O autor frisou sobre a importância, não só para os moradores, mas também para entidades filantrópicas da cidade, que irão se beneficiar de legumes, frutas e verduras plantados nesses terrenos.

Uma demanda antiga na cidade, esse projeto vem ao encontro de duas outras leis municipais:

• I – Lei n. 1.839/1990 que permite o Município, Estado e as concessionárias de energia elétrica firmarem convênio para a utilização das áreas dentro das faixas dos cabos de transmissão, terrenos esses que costumam ser subutilizados ou até objeto de avanços irregulares.
• II- Lei n. 2.828/2003 que prevê a possibilidade dos alunos das escolas, sob orientação dos professores, plantarem hortifrutis para utilização na merenda escolar, sendo as mudas e sementes fornecidas pela prefeitura.

O projeto aprovado também promove a prática da compostagem (sustentabilidade), em que se desenvolverá o adubo para ser usado no plantio, evitando o uso de agrotóxicos e a utilização de Parques Ecológicos municipais, onde lembraram de uma horta que já funciona no Cotia-Pará.

Conversamos com Elvis Gualberto de Farias(chefe de serviço) a respeito da horta comunitária do Cotia Pará.

Ele nos disse que “quem planta e colhe são os voluntários, mediante termo assinado, e parte do resultado fica no parque para alimentar os animais e parte os voluntários levam para consumo próprio“.

As sementes e mudas são providenciadas numa parceria entre o parque e os voluntários. Já os EPI’s são fornecidos pelo parque. Os adubos usados são orgânicos: os voluntários fazem a limpeza do pasto, do curral e do viveiro de galinhas, e esses resíduos passam por processo de compostagem, transformando em adubo para a própria horta.