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CORONELISMO, ESCOLA E VOTO

Indicação de diretor de escola pelo Poder Executivo fere o princípio da impessoalidade.


Há setenta e cinco anos, em 1946, Victor Nunes Leal, um grande jurista brasileiro, publicava seu clássico livro Coronelismo, enxada e voto, no qual descrevia um dos fenômenos explicativos para o atraso social e econômico de nossa sociedade, que impede, até hoje, nosso país de se tonar uma nação moderna, democrática e desenvolvida: o coronelismo.

O coronelismo pode ser definido como um arranjo de poder que se manifesta inicialmente no nível municipal, mas se estende para outras esferas da administração do Estado. De modo geral, trata-se da prevalência de interesses privados sobre o interesse público, por meio do enfraquecimento e a desorganização dos serviços estatais. Prática comum durante a República Velha (1889 – 1930), o coronelismo é um fenômeno persistente que tende a se manifestar em momentos de enfraquecimento do regime republicano e retrocesso democrático. Trata-se, portanto, da verdadeira face do atraso, uma prática que, no final das contas, alija a imensa maioria da sociedade dos direitos da cidadania.

Em Cubatão, o coronelismo esteve em voga, por exemplo, no tempo em que as equipes gestoras das escolas públicas municipais eram indicadas pelo prefeito. Naquela época, era comum a vinculação de determinada unidade escolar à figura de um político local, geralmente um vereador. Não são poucas as histórias que os servidores mais antigos nos contam, nas quais vereadores se sentavam à mesa da diretora da escola, cruzando os pés sobre o móvel, e estabeleciam o que deveria ou não ser dito às comunidades.

Em troca de fidelidade política e de apoio aos projetos de lei encaminhados à Câmara municipal, o prefeito loteava o serviço público – inclusive as escolas! -, alimentando uma relação promíscua entre o Executivo e o Legislativo, por meio de indicações políticas para a ocupação de cargos e funções na máquina pública. Essa prática, derivada do arranjo coronelista, tem um nome bem conhecido: o apadrinhamento. Assim, por meio de intermediários, vereadores ou candidatos à vereança, o prefeito da vez empregava seus correligionários na máquina de acordo com seus interesses exclusivamente pessoais e o cálculo eleitoral.

Com a aprovação do PLC 54/2021, na terça-feira passada, na Câmara municipal, que extinguiu o concurso público para o cargo de diretor de escola e assistente de direção, Cubatão dá um passo em direção ao passado, recriando a possibilidade de tornar nossas escolas públicas municipais verdadeiros currais eleitorais. O atraso dessa concepção pode ser constatado na postagem de uma página no Facebook, conhecida na cidade por defender a Administração municipal, onde o autor regozija afirmando que, agora, “NENHUM FORASTEIRO PODERÁ SER DIRETOR.” Além do discurso de ódio, da xenofobia, fica evidente o obscurantismo daqueles que compreendem a coisa pública como algo privado, que lhes pertence. Qual o próximo passo, queimar os diretores e diretoras concursados em praça pública, como se queimavam as bruxas e os hereges na Idade Média? Essa mentalidade medieval, com mil anos de atraso, não conduzirá nossa cidade ao Século XXI. Pelo contrário, nos tornará novamente reféns das velhas e rançosas estruturas de poder do passado. As pessoas que tentam girar a roda da história para trás acreditam ser possível tornar a vestir um homem adulto com suas velhas roupas da infância. O provincianismo não compreende que ninguém detém a marcha da história.

Rumemos ao futuro, Cubatão!


Notícia atualizada em 30/08/2021 03h08

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Comentários

gateio

02 de Jun 2023 - 18h24

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