Foi publicado no Diário Oficial do dia 10/02 (Edição n. 1.176), a resolução normativa n. 181/2023 que trata do processo para ESCOLHA DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR de Cubatão.

As inscrições estão abertas!!!

São 5 (cinco) vagas para titular e suplentes do Conselho Tutelar de Cubatão para exercer durante o período de 2024 a 2028. A remuneração mensal do titular é de R$  3.470,00 (líquido) para 40 horas semanais de trabalho.

As inscrições podem ser feitas até dia 5 de abril na sede do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), na Rua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30 (dias úteis).

COMO SERÁ A ELEIÇÃO?

A eleição é por voto direto facultativo e secreto, cada eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato, e apresentar no ato da votação, título de eleitor ou documento equivalente expedido pela Justiça Eleitoral e ainda documento de fé pública com fotografia.

Poderão votar os eleitores com idade a partir de 16 (dezesseis) anos completos, devidamente inscritos na Zona Eleitoral de Cubatão.

REQUISITOS

Os interessados devem preencher atentar ao descrito no artigo 3º:

• – Provar idoneidade moral;
• – Idade mínima de 21 anos;
• – Residência em Cubatão;
• – Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• – Comprovar atividades desenvolvidas de no mínimo 03 (três) anos com atuação em atendimentos específicos e contínuos com criança e adolescente;
• – Escolaridade mínima do ensino médio;
• – Declaração de inexistência de impedimentos, conforme o disposto no artigo 140 da Lei Federal n. 8.069/90.

PROPAGANDA

A propaganda dos candidatos será permitida a partir do dia 01 de agosto até 30 de setembro de 2023, após deferimento dos registros em caráter definitivo, que se restringirá ao uso de material impresso, no máximo, em tamanho oficio para divulgação de sua candidatura, bem como das redes sociais, conforme Artigos de 25 a 30 da presente Resolução.

É terminantemente proibido o transporte de eleitores, fornecimento de cestas básicas, utilização de outros meios diversos ao preconizado no Artigo 19 e doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor sob pena de cancelamento do registro da candidatura.

POSSE

A Cerimônia de Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos será presidida pelo Senhor Prefeito Municipal de Cubatão, ou por pessoa por ele designada, cabendo ao CMDCA de Cubatão divulgar na imprensa a data e local da posse, sendo que o exercício do mandato dos Conselheiros ocorrerá a partir de 10 de janeiro de 2024.

Mais informações sobre a eleição do Conselho Tutelar você encontra disponível em https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTE3Ng==

Em 2019 o pleito em Cubatão (Total eleitores 94.912), tivemos 16 candidatos. Foram votar 5.760 pessoas em 6 escolas. 5 eleitos: A mais votada com 651. Menos votada 420. Veja abaixo quadro comparativo com as demais cidade da região.

Em SANTOS, na cidade a qual contém 338.432 eleitores, foram 79 candidatos. Compareceram em 16 escolas 51.903 pessoas para votar. 4.633 votos brancos. 3.616 votos nulos. 15 eleitos: A mais votada com 1.433. Menos votada 851

Em SÃO VICENTE (Total de eleitores 251.003) foram votar 28.421 pessoas em 25 escolas. 10 eleitos: A mais votada com 1.975. Menos votada 987.

Em GUARUJÁ (total de eleitores 222.517) 12.904 mil pessoas foram votar. 5 eleitos para Guarujá: O mais votado com 677. Menos votada 444. 5 eleitos para Vicente de Carvalho: A mais votada com 1.234. Menos votado 698.

Em PRAIA GRANDE (Total de eleitores 216.461): Tiveram 42 candidatos. Foram votar cerca de 15.000 pessoas. 10 eleitos: A mais votada com 1.837. Menos votado 1.109.