Saiu no Diário Oficial de Cubatão (dias 27 e 28 de abril) que, a Secretaria de Habitação(SEHAB) instaurou os procedimentos de regularização dos bairros FABRIL, VILA NATAL, CAMINHO 2, COSTA MUNIZ, VILA PONTE NOVA, ILHA CARAGUATÁ e JD. EUROPA (Cotas), que importa em escritura (documento definitivo) para todos.
A entrega das escrituras é uma reivindicação antiga dos cubatenses. Ter o direito de comprar a casa própria ou reformar utilizando recursos do programa Minha Casa Minha Vida é o sonho de muitos na cidade. Outra demanda é o combate ao défict habitacional do município.
A regularização tornou-se mais simples com a Lei Federal n. 13.465/2017, e a SEHAB já se adiantou dando o pontapé inicial.
Pelo previsto, nos próximos 180 dias (a contar da publicação das portarias), documentos de alguns bairros serão entregues à população, da mesma forma como ocorreu com o Jardim Real (Bolsão 9), Vila São José (casas novas) e Jardim Nova República (Bolsão 8), ainda em andamento.
As portarias publicadas enumeram os procedimentos necessários como:
- Apresentação das plantas e memoriais descritivos;
- Indicação do Sistema viário (abertura de ruas), as quadras condominiais, áreas institucionais, áreas verdes, áreas destinadas a equipamentos públicos;
- Indicar a classificação das unidades imobiliárias a serem regularizadas, bem com suas confrontações (tamanho do lote);
- Nome das ruas e número das casas (unidades);
- Listagem dos ocupantes das unidades imobiliárias;
- Se há instalação de rede de energia elétrica, água potável e tratamento de esgoto sanitário.
A diretora de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental, Ana Carolina alerta que:
“apesar do prazo comum ser de 180 dias, varia muito porque cada bairro está numa fase diferente da regularização”.
![](https://tpcnoticias.com/wp-content/uploads/2021/05/Habitacao-VilaPescadores-2402_2.jpg)
Essa complexidade também se dá pelo fato de que os núcleos habitacionais foram criados por motivos variados: alguns vieram por remanejamento de famílias por causas ambientais, outros por situação econômica social prejudicada e até invasões, atraídos pela oferta de emprego no polo industrial e construção das rodovias que cortam a cidade.
A diretora, ao responder outro canal de informação, destacou que a lei garante a gratuidade para as famílias que se enquadram na modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), de interesse social, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos (R$ 5.500,00), e sendo a primeira aquisição de imóvel. Já a outra modalidade, Reurb-E, de interesse específico, os beneficiados devem arcar com os custos.
Apesar do portal oficial do município encontrar-se em fase de readaptação algum tempo, pelas redes sociais, é possível ver ações da SEHAB. No dia 15/04, questionada sobre a situação da Vila Natal, a secretária Andrea Castro, respondendo internautas, disse:
“(…) terminamos a,topografia de toda a Vila Natal. O próximo passo seria chamar todas as famílias para a,entrega dos documentos. São quase 1200 famílias. Isso é impossível neste momento. Estamos esperando a diminuição do número de mortes e o avanço da vacinação“
Sobre a situação da Vila Ponte Nova:
“(…) a topografia e memoriais descritivos da Ponte Nova foram realizados. Entretanto ao contrário do Jardim Nova República ou da Vila Natal a Ponte Nova é um empreendimento realizado por particular que conta com um aforamento em nome de um terceiro (particular) registrado. Juntamente com o SPU estamos desconstituindo esse aforamento”
Já sobre o núcleo Pilões:
“(…), Piloes é auxílio moradia do governo do Estado a prefeitura apenas complementa. Independentemente disso, estamos pleiteando que se aumente o número de unidades habitacionais no projeto habitacional na Ilha Caraguata para atendimento a Piloes”.
Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4646087868753643
Com relação à Vila Esperança, a empresa para executar as obras da construção de 800 apartamentos, na região da Vila Caic, já foi licitada com previsão para começar em Junho/2021. Com isso, famílias poderão ser realocadas e remanejadas conforme a necessidade.
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Na Vila dos Pescadores, o mapeamento das famílias também já começou, com a presença de técnicos da SEHAB e da SEPLAN explicando à população e lideranças sobre o trabalho de atualização cadastral que se iniciou em fevereiro. Fonte https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4493480520681046
![](https://tpcnoticias.com/wp-content/uploads/2021/05/Habitacao-VilaPescadores-2402_.jpg)
Já em maio, a secretária, postou que:
“E se o censo está “off”, a SEHAB está “on”. Mapeamento das construções já feito por drones e equipes de engenharia em campo, agora é a hora da pesquisa sócio econômica. Além de imprescindível pro projeto de urbanização forma um banco de dados que será utilizado pela Educação, Saúde, Assistência, etc. Qto ao censo, informação é a base pra elaboração de qualquer política pública”
Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4692043797491383
![](https://tpcnoticias.com/wp-content/uploads/2021/05/Habitacao-VilaPescadores-0205-edited.jpg)
Se a moradia não tem conta de água e nem luz, essa informação é anotada na pesquisa pelas equipes que visitam as casas e o procedimento segue normalmente.
![](https://tpcnoticias.com/wp-content/uploads/2021/05/habitacao-institucional.png)
Vídeo institucional postado no perfil oficial da prefeitura no dia 30/04/2021 https://www.facebook.com/prefeituradecubatao/posts/3728265140603916
Não obstante, ações de combate às invasões acontecem pela cidade, criando um cenário desolador para pessoas que são retiradas de locais considerados insalubres e inapropriados para moradia.
![](https://tpcnoticias.com/wp-content/uploads/2021/05/RAIO-X-vila-dos-pescadores-CRED-LUIZ-TORRES-DL-1.jpg)
https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/cubatao-tem-que-zerar-deficit-habitacional-ate-2020/62821/
Reflexo da falta de políticas públicas habitacionais sustentáveis. Em Cubatão, o conselho de habitação foi reativado em 2019, após 10 anos inativo.
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23 de Jul 2024 - 21h16
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09 de Jan 2024 - 00h20
[…] Escritura para todos Imóveis no Jardim Nova República ainda não podem ser financiados Mais escrituras para Vila São José Você sabe o que são Terras de Marinha? […]100 euros en shiba inu
24 de Fev 2023 - 22h28
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22 de Out 2021 - 20h24
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18 de Out 2021 - 00h34
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