Saiu no Diário Oficial de Cubatão (dias 27 e 28 de abril) que, a Secretaria de Habitação(SEHAB) instaurou os procedimentos de regularização dos bairros FABRIL, VILA NATAL, CAMINHO 2, COSTA MUNIZ, VILA PONTE NOVA, ILHA CARAGUATÁ e JD. EUROPA (Cotas), que importa em escritura (documento definitivo) para todos.

A entrega das escrituras é uma reivindicação antiga dos cubatenses. Ter o direito de comprar a casa própria ou reformar utilizando recursos do programa Minha Casa Minha Vida é o sonho de muitos na cidade. Outra demanda é o combate ao défict habitacional do município.

A regularização tornou-se mais simples com a Lei Federal n. 13.465/2017, e a SEHAB já se adiantou dando o pontapé inicial.

Pelo previsto, nos próximos 180 dias (a contar da publicação das portarias), documentos de alguns bairros serão entregues à população, da mesma forma como ocorreu com o Jardim Real (Bolsão 9), Vila São José (casas novas) e Jardim Nova República (Bolsão 8), ainda em andamento.

As portarias publicadas enumeram os procedimentos necessários como:

• Apresentação das plantas e memoriais descritivos;
• Indicação do Sistema viário (abertura de ruas), as quadras condominiais, áreas institucionais, áreas verdes, áreas destinadas a equipamentos públicos;
• Indicar a classificação das unidades imobiliárias a serem regularizadas, bem com suas confrontações (tamanho do lote);
• Nome das ruas e número das casas (unidades);
• Listagem dos ocupantes das unidades imobiliárias;
• Se há instalação de rede de energia elétrica, água potável e tratamento de esgoto sanitário.

A diretora de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental, Ana Carolina alerta que:

“apesar do prazo comum ser de 180 dias, varia muito porque cada bairro está numa fase diferente da regularização”.

Essa complexidade também se dá pelo fato de que os núcleos habitacionais foram criados por motivos variados: alguns vieram por remanejamento de famílias por causas ambientais, outros por situação econômica social prejudicada e até invasões, atraídos pela oferta de emprego no polo industrial e construção das rodovias que cortam a cidade.

A diretora, ao responder outro canal de informação, destacou que a lei garante a gratuidade para as famílias que se enquadram na modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), de interesse social, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos (R$ 5.500,00), e sendo a primeira aquisição de imóvel. Já a outra modalidade, Reurb-E, de interesse específico, os beneficiados devem arcar com os custos.

Apesar do portal oficial do município encontrar-se em fase de readaptação algum tempo, pelas redes sociais, é possível ver ações da SEHAB. No dia 15/04, questionada sobre a situação da Vila Natal, a secretária Andrea Castro, respondendo internautas, disse:

“(…) terminamos a,topografia de toda a Vila Natal. O próximo passo seria chamar todas as famílias para a,entrega dos documentos. São quase 1200 famílias. Isso é impossível neste momento. Estamos esperando a diminuição do número de mortes e o avanço da vacinação“

Sobre a situação da Vila Ponte Nova:

“(…) a topografia e memoriais descritivos da Ponte Nova foram realizados. Entretanto ao contrário do Jardim Nova República ou da Vila Natal a Ponte Nova é um empreendimento realizado por particular que conta com um aforamento em nome de um terceiro (particular) registrado. Juntamente com o SPU estamos desconstituindo esse aforamento”

Já sobre o núcleo Pilões:

“(…), Piloes é auxílio moradia do governo do Estado a prefeitura apenas complementa. Independentemente disso, estamos pleiteando que se aumente o número de unidades habitacionais no projeto habitacional na Ilha Caraguata para atendimento a Piloes”.

Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4646087868753643

Com relação à Vila Esperança, a empresa para executar as obras da construção de 800 apartamentos, na região da Vila Caic, já foi licitada com previsão para começar em Junho/2021. Com isso, famílias poderão ser realocadas e remanejadas conforme a necessidade.

Na Vila dos Pescadores, o mapeamento das famílias também já começou, com a presença de técnicos da SEHAB e da SEPLAN explicando à população e lideranças sobre o trabalho de atualização cadastral que se iniciou em fevereiro. Fonte https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4493480520681046

Já em maio, a secretária, postou que:

“E se o censo está “off”, a SEHAB está “on”. Mapeamento das construções já feito por drones e equipes de engenharia em campo,  agora é a hora da pesquisa sócio econômica. Além de imprescindível pro projeto de urbanização forma um banco de dados que será utilizado pela Educação, Saúde, Assistência, etc. Qto ao censo, informação é a base pra elaboração de qualquer política pública”

Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4692043797491383

Se a moradia não tem conta de água e nem luz, essa informação é anotada na pesquisa pelas equipes que visitam as casas e o procedimento segue normalmente.

Vídeo institucional postado no perfil oficial da prefeitura no dia 30/04/2021 https://www.facebook.com/prefeituradecubatao/posts/3728265140603916

Não obstante, ações de combate às invasões acontecem pela cidade, criando um cenário desolador para pessoas que são retiradas de locais considerados insalubres e inapropriados para moradia.

Reflexo da falta de políticas públicas habitacionais sustentáveis. Em Cubatão, o conselho de habitação foi reativado em 2019, após 10 anos inativo.