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Escritura para todos

Cubatão começou a regularizar Ilha Caraguatá, Vila Ponte Nova, Vila Natal, Costa Muniz, Fabril e Cotas.


Saiu no Diário Oficial de Cubatão (dias 27 e 28 de abril) que, a Secretaria de Habitação(SEHAB) instaurou os procedimentos de regularização dos bairros FABRIL, VILA NATAL, CAMINHO 2, COSTA MUNIZ, VILA PONTE NOVA, ILHA CARAGUATÁ e JD. EUROPA (Cotas), que importa em escritura (documento definitivo) para todos.

A entrega das escrituras é uma reivindicação antiga dos cubatenses. Ter o direito de comprar a casa própria ou reformar utilizando recursos do programa Minha Casa Minha Vida é o sonho de muitos na cidade. Outra demanda é o combate ao défict habitacional do município.

A regularização tornou-se mais simples com a Lei Federal n. 13.465/2017, e a SEHAB já se adiantou dando o pontapé inicial.

Pelo previsto, nos próximos 180 dias (a contar da publicação das portarias), documentos de alguns bairros serão entregues à população, da mesma forma como ocorreu com o Jardim Real (Bolsão 9), Vila São José (casas novas) e Jardim Nova República (Bolsão 8), ainda em andamento.

As portarias publicadas enumeram os procedimentos necessários como:

  • Apresentação das plantas e memoriais descritivos;
  • Indicação do Sistema viário (abertura de ruas), as quadras condominiais, áreas institucionais, áreas verdes, áreas destinadas a equipamentos públicos;
  • Indicar a classificação das unidades imobiliárias a serem regularizadas, bem com suas confrontações (tamanho do lote);
  • Nome das ruas e número das casas (unidades);
  • Listagem dos ocupantes das unidades imobiliárias;
  • Se há instalação de rede de energia elétrica, água potável e tratamento de esgoto sanitário.

A diretora de Regularização Fundiária, Urbanística e Ambiental, Ana Carolina alerta que:

“apesar do prazo comum ser de 180 dias, varia muito porque cada bairro está numa fase diferente da regularização”.

Foto: reprodução facebook

Essa complexidade também se dá pelo fato de que os núcleos habitacionais foram criados por motivos variados: alguns vieram por remanejamento de famílias por causas ambientais, outros por situação econômica social prejudicada e até invasões, atraídos pela oferta de emprego no polo industrial e construção das rodovias que cortam a cidade.

A diretora, ao responder outro canal de informação, destacou que a lei garante a gratuidade para as famílias que se enquadram na modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S), de interesse social, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos (R$ 5.500,00), e sendo a primeira aquisição de imóvel. Já a outra modalidade, Reurb-E, de interesse específico, os beneficiados devem arcar com os custos.

Apesar do portal oficial do município encontrar-se em fase de readaptação algum tempo, pelas redes sociais, é possível ver ações da SEHAB. No dia 15/04, questionada sobre a situação da Vila Natal, a secretária Andrea Castro, respondendo internautas, disse:

“(…) terminamos a,topografia de toda a Vila Natal. O próximo passo seria chamar todas as famílias para a,entrega dos documentos. São quase 1200 famílias. Isso é impossível neste momento. Estamos esperando a diminuição do número de mortes e o avanço da vacinação

Sobre a situação da Vila Ponte Nova:

“(…) a topografia e memoriais descritivos da Ponte Nova foram realizados. Entretanto ao contrário do Jardim Nova República ou da Vila Natal a Ponte Nova é um empreendimento realizado por particular que conta com um aforamento em nome de um terceiro (particular) registrado. Juntamente com o SPU estamos desconstituindo esse aforamento”

Já sobre o núcleo Pilões:

“(…), Piloes é auxílio moradia do governo do Estado a prefeitura apenas complementa. Independentemente disso, estamos pleiteando que se aumente o número de unidades habitacionais no projeto habitacional na Ilha Caraguata para atendimento a Piloes.

Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4646087868753643

Com relação à Vila Esperança, a empresa para executar as obras da construção de 800 apartamentos, na região da Vila Caic, já foi licitada com previsão para começar em Junho/2021. Com isso, famílias poderão ser realocadas e remanejadas conforme a necessidade.

Na Vila dos Pescadores, o mapeamento das famílias também já começou, com a presença de técnicos da SEHAB e da SEPLAN explicando à população e lideranças sobre o trabalho de atualização cadastral que se iniciou em fevereiro. Fonte https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4493480520681046

Já em maio, a secretária, postou que:

“E se o censo está “off”, a SEHAB está “on”. Mapeamento das construções já feito por drones e equipes de engenharia em campo,  agora é a hora da pesquisa sócio econômica. Além de imprescindível pro projeto de urbanização forma um banco de dados que será utilizado pela Educação, Saúde, Assistência, etc. Qto ao censo, informação é a base pra elaboração de qualquer política pública”

Fonte: https://www.facebook.com/andrea.castro.5055/posts/4692043797491383

Se a moradia não tem conta de água e nem luz, essa informação é anotada na pesquisa pelas equipes que visitam as casas e o procedimento segue normalmente.

Reprodução Vídeo institucional

Vídeo institucional postado no perfil oficial da prefeitura no dia 30/04/2021 https://www.facebook.com/prefeituradecubatao/posts/3728265140603916

Não obstante, ações de combate às invasões acontecem pela cidade, criando um cenário desolador para pessoas que são retiradas de locais considerados insalubres e inapropriados para moradia.

Reflexo da falta de políticas públicas habitacionais sustentáveis. Em Cubatão, o conselho de habitação foi reativado em 2019, após 10 anos inativo.


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Comentários

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09 de Jan 2024 - 00h20

[…] Escritura para todos Imóveis no Jardim Nova República ainda não podem ser financiados Mais escrituras para Vila São José Você sabe o que são Terras de Marinha? […]

100 euros en shiba inu

24 de Fev 2023 - 22h28

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