Nesta semana, a polêmica do voto impresso, foi assunto na mídia nacional.
Muitos imaginam que “voto impresso” seria o fim das urnas eletrônicas e a volta da cédula impressa. Na verdade seria uma atualização das urnas atuais, com a impressão do voto antes de ser depositado numa urna lacrada. NÃO VAI LEVAR COMPROVANTE PRA CASA.
O que permeia a mente da maioria das pessoas é o fato de que, com o voto impresso (tipo um recibo), o próprio eleitor pode provar em quem votou. Num cenário de polarização extrema, a eleição seria considerada ilegítima pelo lado perdedor, e imaginar ter um comprovante de quem você votou é no mínimo:
- ASSUSTADOR
- SURREAL
- PERIGOSO
Lugares remotos seriam alvo de diversas transgressões: pessoas sendo obrigadas a votar, mostrando a prova de quem votou, sob ameaça de morte. Cenário de filme de terror de muito mau gosto.
Por estas e outras, na ultima sexta-feira (14), ao lançar campanha sobre a segurança do processo eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse: “Queremos que as urnas falem”.
2021 completa 25 anos das urnas eletrônicas, que começaram a ser utilizadas nas Eleições de 1996. Voto impresso pode levar à judicialização do resultado das eleições.
Segundo Barroso, os principais problemas são:
- Custo estimado em cerca de R$ 2 bilhões;
- A possibilidade de quebra de sigilo do voto, fato ressaltado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar em 2020 a inconstitucionalidade do voto impresso.
- Retrocesso que a mudança poderia representar.
Lembrou que, em 2002, foi feita uma tentativa de voto impresso em 6% das urnas, e que a experiência não funcionou de forma adequada. Houve muita fila, aumento de votos em branco e nulos, bem como o emperramento das impressoras, o que pode ser verificado no relatório do TSE feito à época.
Leia o artigo Voto impresso: uma experiência nada positiva em https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-pr/2018/Novembro/voto-impresso-uma-experiencia-nada-positiva
“As urnas serviram para terminar com um passado de fraudes eleitorais que marcavam o processo democrático brasileiro, desde a República Velha, manchada pelo coronelismo, pelos votos de cabresto e pela chamada eleição ‘bico de pena’: quando as urnas não correspondiam ao que os dominantes queriam, os resultados eram adulterados na hora do lançamento do mapa da votação”, enfatizou
Por fim, o ministro enfatizou que, com o voto impresso, há o risco de judicialização das eleições, um dos principais problemas que o Brasil pode vir a enfrentar. Segundo o ministro, o resultado do pleito, em vez de sair das urnas, poderia vir de uma decisão judicial.
Para apimentar a discussão, no ultimo dia 11, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, considerado o PAI DA URNA ELETRÔNICA, deixou o cargo.
Saiba mais sobre a urna eletrônica em : https://www.tse.jus.br/eleicoes/urna-eletronica
E como os parlamentares vêm esse tema?
A Câmara dos Deputados instalou (13/05) uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país.
A PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica, de modo que o eleitor possa conferir o voto antes que ele seja depositado, de forma automática e sem contato manual, numa urna trancada para auditoria.
Existe uma enquete sobre a PEC https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2220292
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