Dia 14/03, o vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), protocolou um pedido de cassação do Prefeito de Cubatão/SP, Ademário Oliveira (PSDB), por supostas irregularidades em contrato de transporte escolar firmado em 2017, apontado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, como praticado acima do valor de mercado.
O vereador em seu pedido aponta infração política-administrativa e crime de responsabilidade pelo chefe do executivo com base nas “evidências de graves irregularidades”. A expectativa é que na próxima sessão (21/03) seja pautado e votado em plenário.
A discussão gira em torno do valor do km rodado: no relatório do CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução feito a pedido do MP, compararam o contrato anterior de 2012, aditado em 2016, com o contrato de 2017.
O valor do km rodado entre 2012 e 2016 ficou na média de R$ 22,05, enquanto o firmado em 2017 ficou em R$ 51,68 o km, resultando num aumento significativo e a diferença total de R$ 7,5 milhões que o Ministério Público está pedindo a devolução.
Para conferir na íntegra acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do
- N. Processo: 10006045520238260157
- Código Ação Civil Pública: 9A92275
- Código Relatório CAex: 9A9227E
O contrato envolve a PMC e o consórcio Benix que é composto das empresas Expresso Fênix Viação Ltda, atual que opera o transporte coletivo na cidade, e a empresa Viação São Bento Transportes e Turismo Ltda.
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