Desde o dia 14/01/2025 tramita na Câmara de vereadores de Cubatão o PL 08/2025 que prevê a criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos. Uma reivindicação de longa data e muito difundido por diversos candidatos nas eleições de 2024, a pasta está prestes a sair do papel de virar realidade.

O mesmo PL também cria a Secretaria de Tecnologia e reestrutura a organização administrativa ao alterar a Lei Municipal n. 3.562/2012 que trata da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão. Na mensagem explicativa consta que esta iniciativa se dá ante a necessidade de trazer maior protagonismo à políticas públicas voltadas à mulher, à diversidade de gênero, à igualdade racial e étnica, à ciência, inovação e tecnologia.

Descrição das Secretarias:

Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, destinada à promoção da igualdade de gênero, à proteção dos direitos humanos e à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por meio de políticas públicas inovadoras e participativas, esta Secretaria será um espaço de diálogo, empoderamento e acolhimento, essencial para o enfrentamento das desigualdades sociais.

Secretaria Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, estruturada para impulsionar Cubatão rumo à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável. Esta Secretaria será a ponte entre o presente e o futuro, fomentando a pesquisa, o empreendedorismo tecnológico e a geração de oportunidades para os jovens e para o setor produtivo local.

Diversas políticas públicas voltadas a mulher serão consolidadas e transformadas em realidade palpável para a população de Cubatão, pois, uma estrutura específica possibilitará avançar os debates voltados à saúde, segurança, empregabilidade, oportunidades e segurança das mulheres.

A Mensagem explicativa também fala que “o Projeto de Lei contempla uma reformulação na estrutura das Secretarias Municipais de Planejamento; de Emprego e Desenvolvimento Sustentável; de Obras; de Educação; de Meio Ambiente; de Habitação; e de Assistência Social, adaptando-as aos desafios contemporâneos e otimizando a gestão pública”.

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