Vereador insistiu e Justiça proibiu que a Prefeitura de Cubatão prossiga com a demolição da escola UME Martin Afonso, no Jardim Nova República, sem comprovar a necessidade e vantagens para a comunidade.

Para prosseguir com a demolição, a prefeitura precisa:

1. Comprovar que a demolição da unidade, seguida da construção de um novo edifício, é mais vantajosa economicamente (planilha), do que a realização das reformas necessárias, de modo a garantir a melhor utilização de recursos públicos;
2. Apresentar estimativa de tempo (cronograma) de realização das obras necessárias, tanto para a construção de um novo prédio, como para a realização de reforma;
3. Informar o número de alunos matriculados na UME Martim Afonso no ano de 2020, o número de alunos que já foram remanejados e as unidades de ensino para a qual foram transferidos.

Em fevereiro/2021, manifestantes se mobilizaram contra o fechamento por vários motivos, como perda de receita do FUNDEB para o Estado. https://www.diariodolitoral.com.br/cubatao/cubatao-se-mobiliza-contra-fechamento-de-escolas-publicas/142944/

Diante desse apelo local, foi ajuizada pelo vereador Fábio Alves Moreira (Roxinho), Ação Popular (n.1000623-32.2021.8.26.0157) com o intuito de parar a demolição, até que seja realizada audiência pública, para consulta dos pais e servidores da unidade de ensino, com apresentação de projeto executivo, licitação e exposição de previsão orçamentária para a construção de novo prédio.

O MP já havia se manifestado favorável à demolição, em virtude que em agosto de 2019 a Promotoria de Justiça deflagrou Ação Civil Pública, com pedido liminar (Autos n. 1003136-41.2019.8.26.0157), por meio do qual pleitearam que a Prefeitura Municipal fosse condenada a realizar todos os reparos das irregularidades apontadas no último relatório de vistoria emitido pela Vigilância Sanitária local.

Esta Ação Civil Pública foi em razão da inércia do Poder Público em agir durante o trâmite de Inquérito Civil instaurado no ano de 2015, durante o qual, apesar das inúmeras tentativas de solução administrativa da questão, não houve sucesso em garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes que frequentavam a UME Martin Afonso.

Tal posicionamento ganhou razão porque “o prédio colocava em risco a saúde e a integridade física dos alunos, professores, inspetores e demais frequentadores da escola, tais como fiação elétrica exposta em salas de aula, dano em piso do pátio da unidade de ensino, falta de limpeza em bebedouros, entre outros”.

E “a construção de um novo prédio amplia a expectativa de uso da escola, uma vez que novas construções já devem seguir as regras de acessibilidade para atender adequadamente os deficientes, além da implantação do adequado tratamento de água e o reuso de tal recurso, novos projetos de compostagem, utilização de novas técnicas para melhor estabilidade de solo, fiação e encanamentos novos“.

Entretanto, a transferência provisória dos alunos para outras unidades de ensino traz prejuízos aos alunos, e por estas e outras, proibir a demolição até que a Municipalidade apresente o projeto executivo passou a ser condição indispensável.

A demolição só passou a ser cogitada em razão das péssimas condições estruturais da unidade de ensino, circunstância que estava colocando em risco toda a comunidade escolar.

Essa luta não é de HOJE. Em fevereiro de 2019, pais de alunos fizeram um movimento reivindicando melhorias na unidade escolar e melhores condições para seus filhos frequentarem as aulas por sérios problemas de Infraestrutura.