Desde 19/01/2022 quando o Ministério da Infraestrutura do Governo Federal publicou a Portaria n. 66 alterando os limites jurisdicionais do Porto Organizado de Santos, mais conhecida como a Nova Poligonal do Porto de Santos, ampliando suas áreas, muitas pessoas não estavam entendendo como seria o impacto nas cidades vizinhas (Ver também Portaria 1.366 de 07/10/2022).

A planta que o Prefeito Eleito de Cubatão, César Nascimento (PSD), teve acesso e já se posicionou contrário, mostra os rótulos de áreas para Condomínio Logístico, Pátio Regulador e Estacionamento Intraportuário.

Como a área conhecida como Ilha do Tatu está inclusa nas imagens disponibilizadas, as discussões estão tomando proporções gigantes. O ex-vereador pelo PSDB Rodrigo Alemão, que concorreu ao cargo de Prefeito pelo PSB no ano de 2024, chegou a encabeçar uma Comissão Especial de Vereadores na Câmara de Cubatão para apurar os impactos – RELATÓRIO FINAL AQUI.

Conforme o relatório final da CEV datado de 26/07/2023, a comissão esteve em Brasília em 03/05/2023 com o Ministro de Portos e Aeroportos da época, Márcio França e o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa, no intuito de “consolidar canal de comunicação entre as autoridades dos entes envolvidos na questão e possibilitar a defesa dos interesses da população cubatense“. A comissão também buscou informações junto ao CIESP-Centro das Industrias do Estado de São Paulo e CIDE-Centro de Integração e Desenvolvimento.

O ex-Prefeito Ademário Oliveira se posicionou contra em suas redes sociais, reforçando o que já vinha dizendo:

Do ponto de vista Ambiental diversos atores precisam ser convocados e a Secretaria de Meio Ambiente Municipal é um deles, pois Cubatão recentemente conseguiu trazer seu animal símbolo (Guará Vermelho) de volta após décadas de recuperação ambiental.

SOBRE A EMPREITADA

Como não houve, ainda, uma apresentação pública do projeto à população de Cubatão, parece que passará a ser uma área alfandegária, com implantação de uma espécie de Pátio Regulador para gerenciar os caminhões que irão carregar e descarregar no Porto de Santos/SP, bem no meio de grandes núcleos habitacionais com Ilha Caraguatá, Bolsões 7, 8 e 9, Parque São Luiz, Conjunto Rubens Lara e Jardim Casqueiro/Vila Ponte Nova. A quantidade de pessoas afetadas direta e indiretamente ainda não foi contabilizada.

Mas diversas dúvidas permanecem:

• Quem é Contra e Quem é a Favor?
• Quem Ganha e Quem Perde?
• Existe a Necessidade de Mais um Pátio de Caminhões na cidade?

Segundo apurado pela redação, a área industrial de Cubatão já disponibiliza Pátios com função Reguladora (Ecopátio, RodoPark e Ceparking) que juntos acumulam a capacidade próxima de 5.000 caminhões, e ainda existem locais de apoio ao porto (Lavalog, Acta, etc.) que oferecem aproximadamente 1.500 vagas para caminhoneiros pernoitar e higienizar os veículos enquanto esperam para carregar/descarregar no Porto e/ou empresas da região.

Outras indagações:

• O que vai gerar de emprego para Cubatão?
• O que vai gerar de receita para Cubatão?
• O que vai gerar de desenvolvimento?
• O Porto precisa de mais vagas?
• Porque não instalar na área do Valongo?
• Porque não utilizar algum espaço na área industrial de Cubatão?

Está em pleno funcionamento o Projeto Cubatão Mais Sustentável, de iniciativa do CIDE-Centro de Integração e Desenvolvimento do Polo de Cubatão, que incluiu diversas indústrias do Polo e a própria Prefeitura de Cubatão por meio do Decreto 12.024/2024, aderiu com o objetivo de: 

• – Promover a revitalização da região do Polo Industrial de Cubatão;
• – Promover ações alinhadas à Agenda 2030 (ONU), que contribuam para a melhoria da imagem do Polo e do município de Cubatão, por meio de iniciativas de desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e geração de renda;
• – Promover ações voltadas ao combate aos trabalhos em condições degradantes e aos comércios irregulares no Polo Industrial;
• – Promover ações e medidas voltadas a proteção e ao controle ambiental;
• – Promover ações voltadas à melhoria e modernização da mobilidade urbana na área do polo industrial;
• – Promover um ambiente de contribuições técnicas voltadas a instituir os Distritos Industriais no município de Cubatão;
• – Promover medidas de apoio ao Poder Público municipal, mediante prévia autorização, na consecução de medidas para a desmobilização e controle das ocupações irregulares nas áreas do polo industrial.

Os resultados já são visíveis com a organização do sistema viário, facilitação do tráfego de veículos e caminhões, acessos mais adequados, monitoramento e mais segurança.

Audiências públicas também deveriam ser realizadas na cidade para que não sejamos deixados de lado igual ocorreu com o caso da Cava Subaquática.

A planta que foi divulgada junto com a Portaria n. 66 mostra que, além da área seca, a poligonal do Porto de Santos inclui áreas marítimas de fundeio, o canal de navegação e suas bacias de evolução (no estuário) e a Usina Hidrelétrica de Itatinga. Espalha-se por cinco municípios: Santos, Guarujá, Cubatão, Bertioga e Biritiba-Mirim (área de preservação ambiental da Serra do Mar, anexa à Usina de Itatinga).