Dia 03/11/2026 foi publicado o Decreto 12.384, que regulamenta a Lei Municipal 4.451/2026, o qual diz que Cubatão passará a contar com o sistema de estacionamento rotativo para melhorar a mobilidade urbana e ajudar a atrair mais pessoas para o Centro da cidade.
Segundo informações, a previsão é 1.100 vagas públicas na área central da cidade e será cobrado R$ 3,00 (três reais) o valor da tarifa correspondente a 1 (uma) hora.
O objetivo é que um maior número de pessoas possa se beneficiar da vantagem de estacionar o veículo para realizar seus compromissos. Depois devem deixar livre a vaga para outro possível usuário.
O motorista deverá comprar créditos por meio de um site do serviço ou pelos aplicativos de celulares. Após estacionar, o motorista deve informar o número da placa do veículo.
Quem desobedecer será notificado por meio de Aviso de Irregularidade e terá o prazo de 03 (três) dias úteis para proceder ao pagamento da Tarifa de Pós-Utilização, correspondente ao valor equivalente a 10 (dez) tarifas vigentes de 1 (uma) hora.
A permanência do condutor ou de passageiros no interior do veículo não dispensa o pagamento da tarifa correspondente à utilização da vaga
O não pagamento da Tarifa de Pós-Utilização no prazo estabelecido no caput sujeitará o condutor às penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 181, inciso XVII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, observada a competência da autoridade de trânsito.
E nas outras cidades da Baixada Santista?
- Bertioga o sistema existe desde 26/12/2016;
- Guarujá vai implantar no município o primeiro sistema de estacionamento rotativo a partir de 12/11/2026;
- Itanhaém começou em 10/06/2025;
- Mongaguá começa em 16/11/2026;
- Em Peruibe funcionou durante o Período de 16/05/2016 a 04/2021 e atualmente encontra-se suspenso;
- Praia Grande existe desde 15/12/1997;
- Santos já tinha implantado o sistema de bilhete físico e em Outubro de 2019 implantou o Zona Azul Digital inserindo aplicativo como maneira de adquirir os tíquetes;
- São Vicente existe desde 17/12/2015 e lá são dois setores: Azul e Verde com tempo de permanência de 2 e 5 horas, respectivamente.
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