Desde quando o anexo hospitalar foi inaugurado oficialmente, em Dezembro de 2019, paira a dúvida se o equipamento de saúde, outrora teatro municipal, está funcionando como deveria: Centro de oncologia, hemodiálise e câmara hiperbárica.

No dia 01 de junho ocorreu a audiência pública da saúde (1º Quadrimestre de 2021), onde diversas dúvidas dos parlamentares, ficaram sem respostas com relação ao anexo hospitalar:

• Lá estão sendo realizados procedimentos?
• Quais?
• Públicos, Privados ou Convênios?
• E os atendimentos de hemodiálise, oncologia e câmara hiperbárica?

Após uma 1 hora e 15 minutos de apresentação dos dados, os vereadores começaram a indagar como anda a utilização do Anexo Hospitalar, começando pelo vereador Alessandro Oliveira(PL) que questionou sobre as cirurgias eletivas estarem suspensas, mas, as particulares estão ocorrendo.

Foi respondido pela responsável da Divisão de Regulação que os pacientes urgentes estão fazendo.

O Vereador Rafael Tucla(PP) perguntou: Quantas cirurgias estão sendo feitas?

Não conseguiam passar de pronto. Mas foram feitas.

E emendou: Houve pedido expresso para ampliação de especialidades no Centro Oncológico, porque, lá só pode usar o que estiver na lei.

“Estão fazendo procedimentos, atendimentos e até cirurgias? Quem autorizou qualquer procedimento fora os previstos em lei”.

Marcio Luis – Chefe de divisão farmacêutica e Kátia, da Divisão de Regulação, responderam, em revezamento que, não conseguiam passar de pronto, mas iriam verificar na secretaria e informar o quanto antes.

Após alguns segundos, o Chefe de divisão farmacêutica acabou respondendo:

Rafael pediu para se reportar ao “chefe de governo”, vereador Cesar Nascimento(PSDB), sobre esse descumprimento de lei municipal, caso, tenha interesse de reportar ao prefeito para que corrija essa situação.

Cesar, disse que vai perguntar ao prefeito, mas deixou claro que está na condição de vereador e que vai pedir para o prefeito, e secretaria, levantar, mencionando e sugerindo que o pessoal da Fundação poderia esclarecer.

A mesa questionou se alguém poderia responder essa pergunta. Rafael sugeriu a Dra. Ana Rosa, que é a responsável.

O vereador Cesar, aproveitou e mandou a seguinte pergunta:

“Há algum serviços que não são SUS, sendo praticados ou algumas cirurgias que não são SUS sendo feitas no complexo de oncologia e hemodiálise hoje no município?”

Com a cabeça, a doutora respondeu sinalizando negativamente.

Esclareceu ainda que Atendimentos SUS e consultório a prefeitura autoriza. Na ultima reunião do comitê tinham discutido sobre isso e que o vereador Tinho (REPUBLICANOS) estava presente.

“Tem atendimento ambulatorial no mínimo de 30% de algumas especialidades”.

Em resumo, ela acabou falando que o local está em funcionamento para atendimento ambulatorial de outras atividades, como por exemplo, ortopedia.

Ela afirmou que a câmara hiperbárica não está funcionando porque ela funciona com alto fluxo de oxigênio. Agora na pandemia é totalmente contra indicada. Não está funcionando.

E finalizou que, como na pandemia não pode ter aglomerações, estão usando alguns ambulatórios que tem dentro do anexo.

“Resolvemos usar aquele espaço”.

O vereador perguntou quem autorizou a utilização ou esse remanejamento de atendimento.

A diretora afirmou que a secretaria que autorizou.

“Não teve pedido formal”.

“E se não souber, estará sabendo, de novo”.

O artigo da Lei que autorizou a conversão do equipamento da cultura para a saúde, diz expressamente que, o local só pode funcionar para implantação dos serviços de oncologia, hemodiálise e câmara hiperbárica.

Qualquer mudança, precisa de um pedido formal feito à prefeitura, e segundo entendimento de alguns edis, tem que pedir autorização ao legislativo.

Não obstante a tudo isso, no dia 09 de junho, aconteceu uma cerimônia de casamento dentro do anexo hospitalar, e pessoas se questionam se um equipamento de saúde pode ser usado para cerimônia de matrimonial.

A Lei de Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/73), em seu artigo 76, permite casamento realizado quando um dos contraentes encontra-se iminente risco de vida, e na falta da autoridade à qual incumba presidir o ato, ou seu substituto, o casamento poderá ser realizada na presença de seis testemunhas, desde que estas não tenham com nenhum dos nubentes parentesco em linha reta, ou colateral até o segundo grau. É o denominado casamento NUNCUPATIVO, recepcionado pelo art. 1.540, do Código Civil de 2002.

O Artigo 1.539 também prevê casamento, onde se encontrar o impedido, em casos de moléstia grave de um dos nubentes (urgente).

Na visão de muitos, o equipamento de saúde foi utilizado de maneira inadequada, enquanto pessoas continuam tendo que se locomover para outras cidades, por meio do serviço de remoção, gerando custos ao município e transtornos aos pacientes.

Paralelamente, a CEI da saúde segue sem grandes informações para população. Entramos em contato com o presidente Rafael Tucla(PP), que disse que ainda não pode dar publicidade aos atos, porque os trabalhos estão sendo executados com oitiva de pessoas e juntada de documentos.