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Auxílio de R$ 6 mil para educadores de Cubatão aprovado e dúvidas preocupam vereadores

Projeto permite que o valor seja utilizado para aquisição de computadores e/ou demais equipamentos de informática


Dia 23/12/2022 a Câmara de Cubatão (em sessão extraordinária) aprovou o PL 110/2022, o qual virou a Lei 4.234/2022 publicada no mesmo dia, criando o Programa Educador Conectado, que permite o município transferir para os profissionais da educação a quantia de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor esse EXCLUSIVO para aquisição de computadores ou equipamentos de informática, o que se entende câmera, microfone, notebook e até plano de internet.

Diante de dúvidas diversas, alguns acreditam que esse valor deveria ser uma compensação aos educadores que tiveram custo extra com a pandemia na compra de equipamentos para ministrar aulas à distância.

Foto: https://www.cubatao.sp.leg.br/em-sessao-extraordinaria-vereadores-aprovam-criacao-do-programa-201ceducador-conectado201d

Mas a dúvida mais peculiar se dá pelo fato de como esse dinheiro será transferido? Se direto na conta bancária, acaso o servidor tenha alguma pendência com o banco, vai acabar ficando retido, constituindo uma espécie de empréstimo compulsório, já que o valor terá que ser integralmente devolvido se não comprovar a utilização correta.

Outra dúvida é que na publicação oficial do município fala que o pagamento seria feito até 31 de dezembro de 2022, em parcela única e a Lei foi aprovada no dia 23/12/2022. Será que em 2023 os educadores poderão ainda optar?

O vereador Alessandro Oliveira (PL) comentou durante a sessão que esse programa seria apenas para cumprir a determinação legal de investimento mínimo da educação.

“foi apresentado de forma açodada a fim de cumprir a exigência constitucional que obriga que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação”.

Alessandro ainda ressaltou que a TRANSPARÊNCIA é TURVA.

Após disponibilizado o valor, o servidor tem até 90 (noventa) dias para comprovar a utilização, sob pena de devolução, descontado direto na folha de pagamento em até 6(seis) parcelas. A previsão é que 1.460 profissionais possam ser alcançados e aquilo que não utilizar, caso o servidor não precise investir a quantia inteira, também será devolvido nos mesmos moldes. Se todos optarem pelo programa, o governo deverá desembolsar cerca de R$ 8,7 milhões.

Roxinho (MDB) reforçou a fala de Alessandro que diversos servidores entraram em contato com eles e outros vereadores, pedindo para que não votassem contrário ou apresentassem emendas ao projeto, porque esse auxílio seria muito bem vindo, sem saberem que o valor é destinado para aquisição de equipamentos.

Os equipamentos por ventura adquiridos não podem ser cedidos a terceiros, e muito menos alienar dentro de 24 meses. Ao que parece, após esse período, o equipamento passa a pertencer ao servidor.

O programa Educador Conectado é destinado a Professores, Pajens, Diretores de Escola, Assistentes de Direção, Coordenadores Pedagógicos, Orientadores Educacionais, bem como para a equipe da Supervisão de Ensino, Direção de Departamentos, Chefias, Coordenador do Centro de Apoio Pedagógico e Formação Continuada – CAPFC, Coordenador de Polo e Tutores do CEMEAD, Secretário e Secretário Adjunto do Gabinete que compõem a Secretaria Municipal da Educação, desde que estejam ativos na função.

Tentaram votar um destaque para que o direito não se estendesse ao Secretário de Educação e seu Adjunto, mas foi rejeitado pela maioria. Ainda assim, os titulares se pronunciaram posteriormente declinando do direito.

O auxílio financeiro não constituirá espécie remuneratória, não se incorporará, em nenhuma hipótese, aos vencimentos dos beneficiários e não será considerado para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias.

RELEMBRANDO

Entre 2010 e 2012 a Prefeitura de Cubatão chegou a distribuir netbooks para os alunos, modelo Positivo Mobo S7 que rodavam sistema Linux Mandriva, ao custo de R$ 344,00 cada com previsão de até 16 mil unidades/alunos. Outros 1.500 notebooks foram distribuídos para as equipes técnicas das escolas.

Infelizmente o equipamento não teve uma serventia esperada e acabou ficando esquecido.

Este foi encontrado dia 03/06/2022 jogado em um bueiro da cidade e retirado pela equipe de limpeza e manutenção.


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Comentários

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