Os carros elétricos deixaram de ser novidade e passaram a fazer parte da rotina de muitos condomínios. Com essa mudança, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum entre moradores, síndicos e conselhos: é possível instalar carregador para carro elétrico na garagem do condomínio? Quem decide? Quem paga a conta? E o prédio está preparado para isso?

A resposta exige cautela, porque não se trata apenas de “ligar o veículo na tomada”. Envolve estrutura elétrica, segurança, regras coletivas e convivência condominial.

O carro elétrico chegou. E agora?

Na prática, tudo começa de forma simples: o morador adquire o carro elétrico e solicita ao síndico a instalação de um carregador na sua vaga. O pedido parece razoável, afinal, trata-se de uma vaga privativa (lembrando que aqui estamos tratando de vagas que não são rotativas e coletivas).

O problema surge quando esse primeiro pedido vira referência. Logo outro morador também quer instalar. Depois mais um. E mais outro.

Nesse momento, o condomínio deixa de lidar com um caso isolado e passa a enfrentar uma questão coletiva.

O morador pode exigir a instalação?

Hoje, no Brasil, não existe uma lei federal específica que obrigue todos os condomínios a permitirem a instalação de carregadores. Porém, existem projetos de lei em andamento, como o PL 158/2025, que indicam uma tendência clara de reconhecimento desse direito, desde que respeitadas normas técnicas e de segurança.

Em alguns estados, como São Paulo, a legislação avançou ainda mais, garantindo o direito de instalação desde que não haja impedimento técnico comprovado. Ou seja: 

• o morador não pode simplesmente instalar por conta própria,
• mas o condomínio também não pode proibir de forma arbitrária.

A análise deve ser técnica, responsável e documentada.

Condomínio é microssociedade, e não propriedade individual

Mesmo quando a vaga é privativa, a energia utilizada passa pela infraestrutura comum do condomínio: quadros elétricos, barramentos, cabos e capacidade instalada do prédio. Isso significa que decisões individuais podem afetar todos.

O condomínio precisa agir como uma microssociedade organizada, planejando o crescimento da demanda elétrica e estabelecendo regras claras para evitar riscos futuros.

A pergunta deixa de ser “pode instalar?” e passa a ser:

A estrutura elétrica do prédio suporta vários carregadores ao mesmo tempo?

Não é o carregador. É o efeito “dominó“

Carregadores de veículos elétricos exigem energia contínua e elevada por longos períodos. Diferente de eletrodomésticos comuns, eles permanecem ligados por horas, muitas vezes durante a noite inteira.

Quando vários carregadores são instalados sem planejamento, podem surgir problemas como:

• sobrecarga da rede elétrica
• aquecimento excessivo de cabos
• quedas frequentes de energia
• desarme de disjuntores
• danos a equipamentos do prédio
• e, em situações extremas, risco de incêndio

Por isso, o maior erro do síndico é analisar cada pedido de forma isolada, sem olhar para o impacto coletivo no condomínio.

Segurança não é burocracia

Uma das maiores preocupações envolve o risco de incêndio. E ela é legítima.

O perigo não está no carro elétrico em si, mas em instalações improvisadas, sem projeto, sem proteção adequada e sem avaliação da capacidade elétrica do prédio.

Por isso, o condomínio pode e deve exigir:

• projeto técnico assinado por profissional habilitado
• equipamentos certificados
• dispositivos de proteção elétrica
• adequação às normas técnicas
• padrão único de instalação

Isso não é excesso de exigência. É prevenção. E quem deve apresentar o projeto, é o condômino, e não o condomínio.

Atenção às exigências do Corpo de Bombeiros e ao AVCB!

Além das normas elétricas, a instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios também impacta diretamente as exigências do Corpo de Bombeiros e a manutenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Qualquer alteração relevante na estrutura ou no sistema elétrico do prédio pode exigir adequações nos projetos de prevenção e combate a incêndio, como atualização de plantas, novos dispositivos de proteção, sinalização adequada ou até revisão do plano de segurança.

Isso significa que instalações feitas sem planejamento podem colocar em risco não apenas a segurança dos moradores, mas também a regularidade do condomínio, já que um AVCB vencido ou descumprido pode gerar multas, interdições e problemas graves em caso de sinistro, inclusive responsabilidade criminal do síndico.

Por isso, antes de autorizar carregadores, o condomínio deve avaliar se a nova demanda elétrica está compatível com as exigências do Corpo de Bombeiros e, quando necessário, consultar profissional técnico para garantir que o AVCB permaneça válido.

Mais do que um detalhe burocrático, essa é uma medida de proteção coletiva.

Afinal, quem paga a conta de luz?

Aqui a regra é simples e justa: quem usa, paga.

O consumo de energia gerado pelo carregador não deve ser dividido entre todos os moradores. O correto é que haja medição individual ou sistema de cobrança específico, aprovado pelo condomínio.

Ratear esse custo com quem não utiliza o serviço gera conflitos e desequilíbrio na convivência.

Regras claras evitam conflitos

Para lidar com o tema de forma organizada, o ideal é que o condomínio estabeleça previamente em Assembleia:

• como o pedido deve ser feito
• quais documentos são necessários
• quais tipos de carregadores são permitidos
• como será feita a medição do consumo
• quem responde pela manutenção e eventuais danos
• se há limite de pontos de recarga por bloco ou setor

Quando essas regras não existem, o condomínio corre o risco de tomar decisões no improviso — e o improviso costuma gerar conflitos.

Passo a passo para o morador pedir do jeito certo

Se você mora em condomínio e pretende instalar um carregador para carro elétrico, o caminho mais seguro é:

1️⃣ fazer um pedido formal ao síndico

2️⃣ apresentar projeto técnico da instalação

3️⃣ indicar como será feita a medição do consumo

4️⃣ aguardar análise técnica ou deliberação em assembleia

5️⃣ somente instalar após autorização formal

Evitar atalhos é a melhor forma de evitar problemas futuros.

Modernizar com responsabilidade

Vale destacar que essa discussão é ainda mais sensível nos condomínios mais antigos, que não foram projetados para receber a demanda elétrica exigida pelos carros elétricos. Diferente dos empreendimentos mais novos, esses prédios não contam, em regra, com infraestrutura adequada para múltiplos pontos de recarga.

Por isso, a instalação de carregadores nesses condomínios exige ainda mais cautela, estudos técnicos detalhados e decisões coletivas bem fundamentadas.

Mas adaptação sem planejamento pode transformar inovação em problema coletivo.

O equilíbrio está em permitir a modernização com regras claras, segurança técnica e respeito à coletividade. Hoje, pode ser um carregador. Amanhã, vários.

Trata-se de um tema relativamente novo, em constante evolução, e que precisa ser enfrentado com responsabilidade, planejamento e diálogo, evitando soluções apressadas que possam gerar riscos ou prejuízos para toda a comunidade condominial.

E um condomínio bem organizado e bem planejado não reage ao problema — se antecipa a ele.

Sabrina Sayeg – Advogada Especializada em Direito Imobiliário e Condomínios