– Doutora, meu vizinho NUNCA contribuiu e aposentou.

Advogados sempre são questionados a esse respeito.

Mas, sem cerimônias, existe a possibilidade de alguém se aposentar sem nunca ter contribuído?

Em regra, não. Porém, como tudo no Direito, existem duas exceções, vejamos:

1ª Exceção: O trabalhador rural antes de 31/10/1991, que trabalhou em regime de economia familiar, pode ter o tempo de lavoura considerado como período trabalhado sem necessidade de contribuir para o INSS.

Ainda que sem contribuição, os trabalhadores rurais conseguem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.

Atenção! Os trabalhadores rurais que produziram em uma chamada economia familiar terão direito à aposentadoria sem contribuição, todavia, é preciso comprovar, no mínimo, 15 anos de atividades na agricultura familiar.

2ª Exceção: Pessoa de baixa renda com deficiência (com qualquer idade) ou idosa (acima de 65 anos) pode ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, conhecido popularmente como “LOAS” em referência à Lei Orgânica da Assistência Social.

Em ambos, o benéfico será de 1 (um) salário mínimo.

Em caso de dúvidas, procure sempre um especialista.

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Este artigo foi escrito por Rebecca Latrova, OAB/SP 319.150 – Siga-nos no instagram: @duarte.latrova.adv