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É possível aposentar sem contribuir?

Eis uma dúvida frequente: É possível aposentar sem nunca ter contribuído?


– Doutora, meu vizinho NUNCA contribuiu e aposentou.

Advogados sempre são questionados a esse respeito.

Mas, sem cerimônias, existe a possibilidade de alguém se aposentar sem nunca ter contribuído?

Em regra, não. Porém, como tudo no Direito, existem duas exceções, vejamos:

1ª Exceção: O trabalhador rural antes de 31/10/1991, que trabalhou em regime de economia familiar, pode ter o tempo de lavoura considerado como período trabalhado sem necessidade de contribuir para o INSS.

Ainda que sem contribuição, os trabalhadores rurais conseguem se aposentar com 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.

Atenção! Os trabalhadores rurais que produziram em uma chamada economia familiar terão direito à aposentadoria sem contribuição, todavia, é preciso comprovar, no mínimo, 15 anos de atividades na agricultura familiar.

2ª Exceção: Pessoa de baixa renda com deficiência (com qualquer idade) ou idosa (acima de 65 anos) pode ter direito ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, conhecido popularmente como “LOAS” em referência à Lei Orgânica da Assistência Social.

Em ambos, o benéfico será de 1 (um) salário mínimo.

Em caso de dúvidas, procure sempre um especialista.

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Este artigo foi escrito por Rebecca Latrova, OAB/SP 319.150 – Siga-nos no instagram: @duarte.latrova.adv


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Comentários

20bet

05 de Set 2023 - 02h20

Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.

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25 de Abr 2023 - 00h41

Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!

Maine

17 de Set 2021 - 15h58

Informação super útil e muito bem explicado!!

Ana Maria

17 de Set 2021 - 15h36

Excelente explicação ,eu tinha essa dúvida pois estou sem trabalhar registrada já faz uns anos , e as vezes me preocupo nessa parte . Obrigada Dra tirou minhas dúvidas.

Moisés cruz costa

17 de Set 2021 - 15h25

Muito boa informação,o que nos falta neste país, pessoas com boa vontade de informar,esclarecendo dúvidas em assunto como aposentadoria. Muito obrigado Dr Rebecca.

Messias Gomes

17 de Set 2021 - 15h19

Parabens Dr. Rebeca mais uma informação muito importante para nosso povo de Cubatão,,precisamos de informações principalmente nessa área da previdencia social. Valeu Obrigado.

Suhayla Chaaban

17 de Set 2021 - 15h19

Mt bem explicado!!

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