Desde quando o anexo hospitalar foi inaugurado oficialmente, em Dezembro de 2019, paira a dúvida se o equipamento de saúde, outrora teatro municipal, está funcionando como deveria: Centro de oncologia, hemodiálise e câmara hiperbárica.
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No dia 01 de junho ocorreu a audiência pública da saúde (1º Quadrimestre de 2021), onde diversas dúvidas dos parlamentares, ficaram sem respostas com relação ao anexo hospitalar:
- Lá estão sendo realizados procedimentos?
- Quais?
- Públicos, Privados ou Convênios?
- E os atendimentos de hemodiálise, oncologia e câmara hiperbárica?
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Após uma 1 hora e 15 minutos de apresentação dos dados, os vereadores começaram a indagar como anda a utilização do Anexo Hospitalar, começando pelo vereador Alessandro Oliveira(PL) que questionou sobre as cirurgias eletivas estarem suspensas, mas, as particulares estão ocorrendo.
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Foi respondido pela responsável da Divisão de Regulação que os pacientes urgentes estão fazendo.
O Vereador Rafael Tucla(PP) perguntou: Quantas cirurgias estão sendo feitas?
Não conseguiam passar de pronto. Mas foram feitas.
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E emendou: Houve pedido expresso para ampliação de especialidades no Centro Oncológico, porque, lá só pode usar o que estiver na lei.
“Estão fazendo procedimentos, atendimentos e até cirurgias? Quem autorizou qualquer procedimento fora os previstos em lei”.
Marcio Luis – Chefe de divisão farmacêutica e Kátia, da Divisão de Regulação, responderam, em revezamento que, não conseguiam passar de pronto, mas iriam verificar na secretaria e informar o quanto antes.
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Após alguns segundos, o Chefe de divisão farmacêutica acabou respondendo:
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Rafael pediu para se reportar ao “chefe de governo”, vereador Cesar Nascimento(PSDB), sobre esse descumprimento de lei municipal, caso, tenha interesse de reportar ao prefeito para que corrija essa situação.
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Cesar, disse que vai perguntar ao prefeito, mas deixou claro que está na condição de vereador e que vai pedir para o prefeito, e secretaria, levantar, mencionando e sugerindo que o pessoal da Fundação poderia esclarecer.
A mesa questionou se alguém poderia responder essa pergunta. Rafael sugeriu a Dra. Ana Rosa, que é a responsável.
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O vereador Cesar, aproveitou e mandou a seguinte pergunta:
“Há algum serviços que não são SUS, sendo praticados ou algumas cirurgias que não são SUS sendo feitas no complexo de oncologia e hemodiálise hoje no município?”
Com a cabeça, a doutora respondeu sinalizando negativamente.
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Esclareceu ainda que Atendimentos SUS e consultório a prefeitura autoriza. Na ultima reunião do comitê tinham discutido sobre isso e que o vereador Tinho (REPUBLICANOS) estava presente.
“Tem atendimento ambulatorial no mínimo de 30% de algumas especialidades”.
Em resumo, ela acabou falando que o local está em funcionamento para atendimento ambulatorial de outras atividades, como por exemplo, ortopedia.
Ela afirmou que a câmara hiperbárica não está funcionando porque ela funciona com alto fluxo de oxigênio. Agora na pandemia é totalmente contra indicada. Não está funcionando.
E finalizou que, como na pandemia não pode ter aglomerações, estão usando alguns ambulatórios que tem dentro do anexo.
“Resolvemos usar aquele espaço”.
O vereador perguntou quem autorizou a utilização ou esse remanejamento de atendimento.
A diretora afirmou que a secretaria que autorizou.
“Não teve pedido formal”.
“E se não souber, estará sabendo, de novo”.
O artigo da Lei que autorizou a conversão do equipamento da cultura para a saúde, diz expressamente que, o local só pode funcionar para implantação dos serviços de oncologia, hemodiálise e câmara hiperbárica.
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Qualquer mudança, precisa de um pedido formal feito à prefeitura, e segundo entendimento de alguns edis, tem que pedir autorização ao legislativo.
Não obstante a tudo isso, no dia 09 de junho, aconteceu uma cerimônia de casamento dentro do anexo hospitalar, e pessoas se questionam se um equipamento de saúde pode ser usado para cerimônia de matrimonial.
A Lei de Registros Públicos (Lei Federal n. 6.015/73), em seu artigo 76, permite casamento realizado quando um dos contraentes encontra-se iminente risco de vida, e na falta da autoridade à qual incumba presidir o ato, ou seu substituto, o casamento poderá ser realizada na presença de seis testemunhas, desde que estas não tenham com nenhum dos nubentes parentesco em linha reta, ou colateral até o segundo grau. É o denominado casamento NUNCUPATIVO, recepcionado pelo art. 1.540, do Código Civil de 2002.
O Artigo 1.539 também prevê casamento, onde se encontrar o impedido, em casos de moléstia grave de um dos nubentes (urgente).
Na visão de muitos, o equipamento de saúde foi utilizado de maneira inadequada, enquanto pessoas continuam tendo que se locomover para outras cidades, por meio do serviço de remoção, gerando custos ao município e transtornos aos pacientes.
Paralelamente, a CEI da saúde segue sem grandes informações para população. Entramos em contato com o presidente Rafael Tucla(PP), que disse que ainda não pode dar publicidade aos atos, porque os trabalhos estão sendo executados com oitiva de pessoas e juntada de documentos.
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