Conversando com uma amiga, ela me relatou que seu avô queria dar o nome de “Independencia ou Morte” à sua mãe ( nascida em 7 de setembro) isso há pelo menos 70 anos atrás.

A sorte dela foi que a mãe não concordou e brigou com seu esposo, dando-lhe assim um nome mais comum.

Parece brincadeira por estarmos próximos à data de comemoração da Independência do Brasil, mas isso ainda acontece em pleno Século XXI.

Nomes como “Madeinusa” – isso mesmo, MADE IN USA – por exemplo, já foram alvos de tentativas de registro em cartórios no Estado de São Paulo.

Mas será que a lei brasileira não protege tais situações, a fim de evitar o registro do nome de uma pessoa com expressões estrangeiras, significado vergonhoso ou até mesmo com frases ou números?

A resposta é sim.

No parágrafo único do Artigo 55 da Lei de Registros Públicos há uma proibição de registro de nome que possa expor ao ridículo seus portadores, isso para evitar que em razão do nome registrado a pessoa venha a sofrer exposições vexatórias e constrangedoras.

Essa alteração legislativa ocorreu em 1975.

Mas, se o cartório, por algum motivo, tenha permitido o registro de algum nome que possa ser considerado vergonhoso, como acima explicado, ainda há a possibilidade de modificá-lo.

Para isso, a princípio, necessário procurar um advogado, pois será necessário comprovar judicialmente que o nome está lhe causando constrangimento ou problemas.

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Este artigo foi escrito pela Dra. Rebecca Latrova, OAB/SP 319150.