Neste domingo a LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/06), que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completou 16 anos. É fato que nestes últimos 16 anos muito se avançou no combate a violência contra mulheres em nosso país, mas os números referentes aos crimes contra a mulher ainda são muito altos e preocupantes.

Uma pesquisa recente, realizada em 2021 pelo DataSenado, revela um aumento na percepção das mulheres sobre a ocorrência da violência doméstica.

Cerca de 86% das entrevistadas declararam que sua perspectiva a violência contra mulher cresceu em 2021, e 71% das entrevistadas nessa pesquisa afirmaram que o Brasil ainda é um país muito machista, sendo que 68% das entrevistadas conhecem ao menos uma mulher que ja foi, ou é, vítima de violência doméstica.

O número de mulheres que responderam a esta pesquisa e que declarou já ter sofrido agressão por um homem, é de 27%.
O DataSenado aponta ainda que 18% das mulheres agredidas convivem diariamente com o seu agressor.

Uma parceria entre a Prefeitura Municipal e OAB de Cubatão, retomada desde o dia 12 de Agosto deste ano, oferece às mulheres do município vítimas de violência, a prestação de ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.
Advogadas capacitadas nesta área realizam os atendimentos nos plantões que funcionam todas as sextas-feiras (apenas em dias úteis) das 10:00h às 12:00h e das 13:00h às 15:00h na sede da OAB Cubatão – Rua São Paulo, 260 – bairro Jardim São Francisco. oferecendo orientação, encaminhamento para abertura de processos e solicitação de medidas protetivas. Este serviço conta também com o apoio do Conselho Municipal da Condição Feminina, email: cmcf@cubatao.sp.gov.br

O município conta também com uma DELEGACIA DA MULHER, localizada na Avenida Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – contatos: (13) 3363-2141 / 3364-3885. Em casos de violência as mulheres devem denunciar o agressor e buscar ajuda para terem além da garantia dos seus direitos, a preservação de suas vidas.

NÚMEROS DE EMERGÊNCIA:
Policia Militar: 190
Central de Atendimento à Mulher: 180
Samu: 192
Bombeiros: 193