Dia 19/04/2021, o COMAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar, reprovou as contas municipais de 2019 da prefeitura de Cubatão, com relação aos gastos com merenda, utilizando as verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O parecer aponta diversas irregularidades quanto aos valores recebidos do Governo Federal para a Alimentação Escolar, objeto do Programa FNDE/PNAE – 2019, e até rasuras na prestação de contas apresentada.

No relatório (integrante do processo adm n. 2.367/2021), consta que as irregularidades são “de extrema gravidade em função da existência de inúmeras divergências, porque não dizer gritantes ou grosseiras, que revela discrepâncias e, principalmente, desconformidades documentais entre o exercício declarado, o ano de 2019, e o exercício demonstrado, que é o de 2018, face à ausência total de compatibilização dos dados informados, que, de pronto, deveriam ter sido observados tanto pela Diretoria de Planejamento Educacional, como pela Secretaria Municipal de Educação”.

Os conselheiros atentam para o fato de que, os documentos apresentados pela Prefeitura se referiam ao ano de 2018, quando na verdade estavam sendo analisadas as contas de 2019.

O documento ainda diz que “Durante o exercício de 2019 o COMAE realizou inspeções em diversas escolas do Município de Cubatão, constatando deficiências absurdas regularmente relatadas, que constam das cópias dos relatórios arquivados”.

Resumo dos apontamentos mais comuns:

• – NÃO ESTÃO FAZENDO O CARDAPIO ORIENTADO PELA SEDUC;
• – ALTERAÇÃO DE CARDÁPIO. AS MERENDEIRAS, ESTÃO TRABALHANDO NO LIMITE;
• – OBSERVAMOS QUE A QUANTIDADE DE FRUTAS, PARA CADA ALUNO, NÃO ESTÁ SENDO SUFICIENTE;
• – ESTÁ FALTANDO CARNE;
• – ESTOCÁVEIS EM QUANTIDADES BAIXAS;
• – AS ALMONDEGAS, SÃO DE PÉSSIMAS QUALIDADES;
• – FALTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA;
• – NÃO TEM DETERGENTE, NÃO TEM SABONETE, NÃO TEM MANTEIGA, NÃO TEM REQUEIJÃO, NÃO TEM PEIXE;
• – COZINHA ENCONTRA-SE COM MUITOS PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO, PEDRA DE MARMORE QUEBRADA, FALTA DE TELA NOS RALOS, GELADEIRA QUEBRADA

Da ESCOLA UME LUIZ GUSTAVO DE LIMA, que fica no bairro da Vila Natal, o relato é mais ABSURDO:

Por fim, o parecer diz que a alimentação escolar durante o exercício de 2019 foi realizada com “infindáveis problemas de fornecimento adequado de alimentação aos alunos da rede municipal de ensino de Cubatão”.

Não se tem conhecimento de quaisquer providências que a PMC tenha tomado contra a empresa contratada, e o parecer RECOMENDA à Prefeitura Municipal de Cubatão, a adoção de todas as medidas administrativas, legais e jurídicas, se for o caso, para recomposição aos cofres públicos.

REPROVADO com recomendação, por votação unânime de seus membros, o PARECER deve passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado e, como a PMC recebeu recursos do Governo Federal, os responsáveis deverão ter que correr atrás para esclarecer. Isso sem contar que as contas de 2020, ainda não estão sendo levadas em consideração.