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Ministério Público intima Prefeitura de Cubatão para resolver problemas de Creche

Ação Civil Pública foi proposta após representação do vereador Alessandro Oliveira


Dia 21/03, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Cubatão, com pedido liminar, para que tome providências com relação às condições de preservação da Creche do bairro Vila São José.

No pedido liminar, salienta-se providências urgentes para sanar “infiltrações e mofo” no prazo máximo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, e fala ser “inconcebível que o Município de Cubatão, um dos maiores arrecadadores do Estado mais rico da Federação, se comporte de forma negligente”. A Ação Civil Pública foi proposta após representação do vereador Alessandro Oliveira (PL).

No pedido ainda fala que “O local apresenta mofo nas paredes e no teto, vazamentos e paredes descascadas. Além de problemas com ralos, que não possuem telas, falhas no teto de PVC, aparelhos de ar-condicionado sem abrigo recebendo diretamente a água da chuva e aumentando a infiltração e mofo nos ambientes internos. Problemas com conforto térmico, pois o ambiente é muito quente, mesmo com a abertura na parte superior da estrutura.”

Para conferir na íntegra acesse: 

https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do

  • N. Processo: 10012142320238260157
  • Código: 9CE6EA6

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