No dia 06/04 foi recebido na câmara o PL que trata da cessão do Poliesportivo Roberto Dick, elencando as desvantagens em manter o equipamento e os benefícios de transferir à iniciativa privada.

Lendo as justificativas do projeto, é possível extrair que criou-se um dilema de escolher entre investir no esporte de base ou de alto rendimento. O PL também afirma que a cidade passará a dispor de equipamento moderno para eventos esportivos-culturais, fomentando o turismo e a arrecadação de impostos.

Mas a população vai poder usar livremente ou será totalmente privado?

No projeto de lei, os motivos que ensejam a transferência do Poliesportivo são que o local encontra-se:

• Deteriorado e a reforma para prática de alto rendimento é muito caro e a cidade não tem esse dinheiro disponível;
• Obsoleto para treinamentos adequados e não atende as qualidades exigidas por atletas de alto rendimento;
• Sem vantagem logística-operacional para receber eventos nacionais e internacionais;
• Deficitário porque custa cerca de R$ 1 milhão por ano para manter e não gera nenhum tipo de receita;
• Ocioso pela baixa quantidade de usuários: média de 100 pessoas por mês para 42.000 m2;

Além disso, fala que várias competições têm migrado para outras cidades por faltar capacidade estrutural para atrair e gerar receita de turismo esportivo. E por fim, usar o espaço para shows como fonte de receita não dá e já tem o Kartódromo para isso.

Já os benefícios elencados são:

• Modernização do conjunto sem custo para cidade;
• As receitas da exploração e a valorização do imóvel contribuirão para incremento do desenvolvimento de políticas públicas;
• Possibilidade de investimento no esporte de base, expandindo as atividades esportivas (escolinhas de futebol, esportes olímpicos, etc) que é a atual necessidade e faltam equipamentos.

Mas o X da questão parece estar nas condições desta transação!

• PRAZO DE VIGÊNCIA de 30 anos e prorrogáveis por igual período.
• Imóvel não poderá ser alienado a terceiros, sem autorização do município. Quer dizer que vai em algum momento ele poderá ser vendido?
• A CONTRAPARTIDA é no montante de 30% do valor do imóvel, pagos por meios de obras e serviços.
• O OBJETO é a construção de um Centro de Treinamento e um Campo Oficial de Futebol, além de manutenção;
• Os prazos para INÍCIO e cumprimento constarão da licitação, na modalidade de concorrência.

Esperamos que não ocorra o mesmo que ocorreu com a área da Vila Parisi onde uma empresa ocupa área de mais de 400 mil m2 pagando aluguel mensal próximo de 10.000,00, subloca para outras empresas, não paga IPTU e as contrapartidas não são tangíveis à população cubatense. Caso já foi objeto de CEI em 2014 e CEV em 2017, mas segue sem uma definição satisfatória.

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