No último dia 20 de abril, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.595/20 que versa sobre a essencialidade dos serviços educacionais. Após a aprovação no Senado, e posterior sanção presidencial, as escolas e universidades públicas e privadas em todo o país poderão voltar às atividades presenciais. Ou seja, o debate sobre o fechamento total ou parcial de nossas escolas poderá ser superado com facilidade a partir da mudança de status dos serviços educacionais.
Segundo a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), autora do projeto, é preciso que a educação seja vista como “atividade essencial, não podendo ser renegada em face de problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando.” Assim, a partir da lei 5.595/20, o fechamento das escolas ocorrerá apenas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
Aqui, é importante ressaltar que esses “critérios técnicos e científicos” não são especificados no referido projeto. Além disso, como bem sabemos, é bom lembrar que o governo federal não é reconhecido por seu apego às verdades científicas. Ao que parece, para Paula Belmonte, além de desconsiderar todo o discurso científico sobre os processos de disseminação da Covid-19, uma pandemia com quase 400 mil mortes não constitui uma excepcionalidade.
Dessa forma, como vimos alertando, o projeto de lei 5.595/20 apresenta-se como mais uma investida irresponsável contra a segurança sanitária de nossa população. Questões como a demora na imunização de nosso povo ou o valor insuficiente do auxílio emergencial, por exemplo, não fazem parte das preocupações essenciais da maioria de nossos deputados e senadores. Aliás, o histórico de negligência com a escola pública e a forma como os governos federal, estaduais e municipais têm tratado do acesso dos alunos ao ensino remoto demonstram, claramente, que a essencialidade da educação anunciada no projeto de lei não passa de letra morta. Oxalá, que esse morticínio se restrinja às letras da lei; que não se estenda aos alunos, professores e seus familiares.
