Está tramitando na câmara de vereadores o PL n. 75/2026 que visa autorizar a Prefeitura de Cubatão a captar recursos, junto a Caixa Econômica Federal, no montante de até R$ 500 milhões, para investir em obras de infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem, saneamento, modernização administrativa, revitalização de equipamentos públicos, qualificação dos serviços municipais e demais investimentos enquadrados como despesas de capital, observadas as diretrizes do planejamento municipal e a legislação vigente.
A operação de crédito almejada é algo comum nas cidades vizinhas que utilizam desta ferramenta para desenvolver políticas públicas importantes.
O FINISA constitui uma das principais linhas de financiamento disponibilizadas aos entes públicos brasileiros, oferecendo
condições adequadas de prazo e custo financeiro para a execução de investimentos estruturantes, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e para o fortalecimento.
São Vicente e Santos conseguiram o VLT-Veículo Leve sobre Trilho porque o Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 1,5 bilhão na implantação do sistema que liga as cidades, com financiamento parcial da CEF e Banco do Brasil. O investimento no Centro de Controle Operacional-CCO foi de R$ 313 milhões.
Os Ônibus Elétricos de São Paulo foram financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A prefeitura de São Paulo assinou mais 2 contratos para a compra de ônibus elétricos. Cada contrato tem o valor de R$ 250 milhões de reais e foram firmados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil.
Registro/SP garantiu, junto a Caixa Econômica Federal, um investimento de R$ 30 milhões para obras de drenagem, pavimentação, calçadas e mobilidade urbana, conectando bairros e levando mais qualidade de vida para a população.
Santos/SP – O projeto para urbanização e regularização do São Manoel, tendo recursos de R$ 188,1 milhões, sendo R$ 178,7 milhões de financiamento junto à entidade e R$ 9,4 milhões de contrapartida do Município.
Guarujá/SP
Pacote de 86 Ruas (Lançado em 2024): Um investimento de R$ 80 milhões via FINISA (com complemento do município) focado em pavimentação, guias, sarjetas e microdrenagem.
Pacote de mais de 100 Vias: Contrato que injetou R$ 60 milhões para a recuperação viária asfáltica, guias e calçadas.
Bacia do Rio do Meio: Convênio de R$ 64 milhões (de um total de R$ 77 milhões) voltado para microdrenagem e asfalto novo na região dos bairros Santa Rosa e Vila Ligya. Fonte: https://www.guaruja.sp.gov.br/mais-tres-ruas-da-vila-ligya-recebem-novo-asfalto
Miracatu/SP – No final de 2021, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 29,6 milhões à prefeitura de Miracatu.
Prefeitura de Bertioga/SP firma contrato de R$ 30 milhões para investir em obras de infraestrutura.
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