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Aniversário de Cubatão: Primeiro dia de show ocorreu normalmente

Pedido de cancelamento por parte do MP não foi aceito


Ontem dia 03/04, ocorreu o primeiro evento de uma série de shows programados para o decorrer da primeira semana de abril, em comemoração aos 74 anos da emancipação político-administrativa de Cubatão. Apesar de ter havido representação de um munícipe, aceito pelo Ministério Público, mas indeferido pelo juiz e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a programação segue normalmente e amanhã (05/04) o segundo show deve ser realizado sem complicações.

A prefeitura em sua defesa alegou que vem cumprindo fielmente suas obrigações em investimentos nas outras áreas como educação e saúde, e que aplicou em 2022 valores acima daquilo que é obrigatório pela Constituição Federal, qual sejam, 25% educação e 15% saúde.

Em suas considerações disse “A documentação contábil do Município comprova a total ausência de desvio de recursos das áreas da saúde e educação para a contratação de artistas para apresentação no evento de aniversário de emancipação da cidade, bem assim ausência de crise.”

Para conferir na íntegra acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do

  • N. Processo: 2075860-70.2023.8.26.0000
  • Código do Pedido do MP: 1F0B85FD

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Comentários

Cantor Leonardo encerra programação de aniversário da cidade de Cubatão - Todos por Cubatão

10 de Abr 2023 - 09h52

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