A Reunião Empresarial para tratar da TCRS-Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Lixo) realizada ONTEM (22/07) no Salão de Eventos ACIC-Associação Comercial e Industrial de Cubatão, contou com a presença de comerciantes de diversos segmentos. 

Na fala de comerciantes, ficou nítido que muitos não sabiam que a Taxa já havia sido votada em 2021. Para maioria é uma novidade ter que “pagar uma taxa a mais, assim, do nada”.

Cláudio Barazal, Secretário de Comunicação da Prefeitura, ao utilizar um momento de fala disse que um grupo técnico está trabalhando numa nova minuta do projeto, que será entregue na câmara de vereadores na próxima semana.

Os vereadores presentes, Roxinho (MDB), Alessandro Oliveira (PL), Guilherme do Salão (PROS), Sérgio Calcados (PSB) e Rodrigo Alemão (PSDB), fizeram uso da palavra e convocaram todos a participarem da próxima sessão que irá ocorrer na Câmara dia 26/07, onde provavelmente será votado o NOVO Projeto de Lei alterando as regras de cobrança.

Foi anunciado que a Taxa referente ao comércio TAMBÉM FOI SUSPENSA. Aqueles que já fizeram o pagamento deverão aguardar uma nova configuração da cobrança por parte do Poder Público, para então COMPENSAR os valores já pagos.

A presidente em exercício da Acic, Célia Cedro, falou para todos irem na próxima sessão e não pagar a taxa até que a situação seja resolvida.

EXISTE TAXA DE LIXO NAS CIDADES VIZINHAS?

Nas cidades vizinhas a cobrança é junto com o IPTU:

Veja esse quadro com as imagens de carnês para ter um ponto de partida no intuito de compreender como funciona nas outras cidades.

Guarujá: Imóvel com 84,00m2 paga R$ 450,80.

Praia Grande: Imóvel com 91,25m2 paga R$ 478,14.

São Vicente: Imóvel com 132,39m2 paga R$ 902,37. Comercial acréscimo de 20% (Lei 1.745/1977).

Santos: Imóvel com 105,14m2 paga R$ 258,60.  Comercial acréscimo de 50% (Lei 3.750/1971).

Atenção que não são imóveis idênticos em suas características como tamanho, tipo, localização, função da capacidade habitacional ou potencialidade do imóvel.

Segundo apurado, em Cubatão o lixo custava até 2021 aproximadamente R$ 29 MILHÕES/ANO. Em 2022 o custo SUBIU para algo próximo de R$ 40 MILHÕES/ANO.

Temos apenas 30.000 carnês de IPTU lançados. Comparando com o total de unidades na cidade, cerca de 78% (setenta e oito por cento) não são alcançadas e o valor do custo do lixo não foi todo repassado para quem é tributado. Esse percentual de 78% é subsidiado pela Prefeitura de maneira indireta. A previsibilidade é de arrecadar algo próximo de R$ 10 MILHÕES/ANO com os carnês atuais. Com o tempo e o avanço da regularização fundiária, esse défict deverá ser reduzido até ser totalmente zerado.

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