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Cubatão pretende conceder uso do Poliesportivo por R$ 18,9 milhões

O pagamento será por meio da construção de uma Arena Multiuso no Kartódromo e mais dois itens.


O projeto de lei que prevê a cessão do Poliesportivo Roberto Dick para a iniciativa privada retornou para Câmara no dia 29/07 (PL 85/2022). A entidade vencedora terá que construir uma Arena Multiuso na área atual do Kartódromo como parte de pagamento do montante de R$ 18,9 milhões, em troca do uso da área do Poli obrigatoriamente em atividades desportivas.

Dentre as mudanças da PROPOSTA ANTERIOR para a ATUAL, estão a exclusão da possibilidade de prorrogação dos 30 anos e NÃO PODE gravar hipoteca, ceder ou transferir para terceiros, sob hipótese alguma.

Os R$ 18,9 milhões serão pagos da seguinte forma:

1- Construção de uma Arena Multiuso no local do Kartódromo, composto de estádio com capacidade para 5.000 pessoas, campo de futebol, pista de atletismo moderna com todas as comodidades atualmente ofertadas no Poli, pista de caminhada externa, quadra de tênis e um memorial do esporte, sendo revertido ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer parte do valor arrecadado sobre os eventos privados realizados nesta Arena, em percentual a ser decidido por decreto regulamentador;

2- Reforma do ginásio Romerão tornando-o apto para receber competições oficiais;

3- Investir anualmente R$ 220 mil em 4 modalidades esportivas olímpicas, depositados no Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

A área do Poliesportivo de 42 mil m2 foi avaliada em R$ 63 milhões e a contraprestação (valor que a entidade vencedora vai ter que investir) chega ao montante de R$ 18,9 milhões (30% do total) que terá que suportar as obrigações assumidas (art. 4º do PL).

As alegações do Poder Público que ensejam a transferência do Poliesportivo são que o local encontra-se:

  • Deteriorado e a reforma para prática de alto rendimento é muito caro e a cidade não tem esse dinheiro disponível;
  • Obsoleto para treinamentos adequados e não atende as qualidades exigidas por atletas de alto rendimento;
  • Sem vantagem logística-operacional para receber eventos nacionais e internacionais;
  • Deficitário porque custa cerca de R$ 1 milhão por ano para manter e não gera nenhum tipo de receita;
  • Ocioso pela baixa quantidade de usuários: média de 100 pessoas por mês para 42.000 m2;

Além disso, fala que várias competições têm migrado para outras cidades por faltar capacidade estrutural para atrair e gerar receita de turismo esportivo. E por fim, usar o espaço para shows como fonte de receita não dá e já tem o Kartódromo para isso.

As obras começam 45 dias após assinatura do Termo de Concessão Onerosa de Uso.

Existe também a previsão de que a área não poderá ser usada para propaganda político-partidária.

Comparando com a PROPOSTA ANTERIOR, itens fundamentais foram alterados.

  • Excluiu os §§2º e 3º do artigo 1º – tirou a prorrogação dos 30 anos e a possibilidade venda para terceiros.
  • Inseriu o §3º no artigo 3º que reforça o valor de 30% da avaliação.
  • O artigo 4º mudou completamente e fala das contraprestações.
  • Os §§ 1º e 2º do artigo 5º viraram o artigo 5º e § único, respectivamente.
  • Diminuiu o prazo de experiência de 20 para 15 anos de exigência de atuação da entidade (III, artigo 6º).
  • Os §1º e 2º do artigo 6º falavam em prorrogação de prazo de concessão e não alteração do projeto sem autorização do município.
  • O Artigo 7º está mais completo e fala do retorno do Poli para o município mediante não cumprimento fiel do contratado.
  • Artigo 10 reforça que não pode, sob hipótese alguma, gravar hipoteca, ceder ou transferir para terceiros.

FOTO CAPA 2013: https://marcuscabaleiro.blogspot.com/2013/12/pista-de-atletismo-cubatao.html


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Comentários

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