Dia 28/09, os vereadores de Cubatão votaram a 2ª modificação da destinação das emendas impositivas de 2020. Em plenário, a tentativa de emendar (modificar) alguns pontos foi rejeitada pela maioria e vereadores levantam o tom em relação a Secretaria de Manutenção que irá gerir a maioria destes recursos.

“Uma pasta que em 6 meses conseguiu acabar com seu recurso todo de 12 meses é capaz de pegar nossas emendas e conseguir distribuir e fazer alguma coisa? é uma reflexão que faço para os senhores”, desabafou o vereador Sérgio Calçados(PSB).

O vereador Roxinho (MDB) apresentou duas modificações (REJEITADAS) onde destinava as suas emendas ao PS Infantil e ao PS Central por meio do Instituto Alfa, o que segundo ele “não prejudica o projeto, mas aprimora”.

“Essa tendência de rejeitar uma emenda da emenda impositiva é descabida.”

Rafael Tucla (PP) se disse sensibilizado e que conversou com o “futuro e eterno chefe de gabinete”, César do Nascimento (PSDB), para garantir que os recursos cheguem até o PS, e ironizou dizendo que:

“Eu tenho certeza que hoje, ter a emenda rejeitada, mas para consolo do vosso coração, aquilo que você (roxinho) queria vai ser destinado, que é um valor até superior para que o PS (Pronto Socorro) seja reformado”.

Alessandro Oliveira (PL) disse que “voto contrário virou uma novela mexicana”, e cobrou que o secretário de manutenção, Gilvan Guimarães, apareça na câmara com o planejamento das obras e cobrar celeridade, e vai ficar antenado para onde os valores serão aplicados. Concordo com Ampliação do PS Central, mas:

“A gente não tem que repassar sequer um único centavo pros prestadores do hospital. Porque já ganham muito, muitíssimo, e não fazem absolutamente nada. Vocês sabem do meu posicionamento quanto aquele hospital”.

Sergio Calçados (PSB) lembrou aos presentes que as emendas são da última legislatura. Não são dos novos eleitos, ainda, e sim daqueles que não conseguiram se reeleger e dos que conseguiram voltar.

“Não é insubordinação nenhuma. É direito. É lei. Portanto ela deve ser, acima de tudo, é comprometida e atribuída a esta casa. A responsabilidade é nossa”.

Por fim Roxinho disse que:

“é melhor acabar com as emendas impositivas, já que o Prefeito não é fã desse instrumento e pisa na cabeça do legislativo quando não apresenta o ofício de inviabilidade técnica das emendas”.

ENTENDA O CASO:

A destinação original, num valor aproximado de R$ 10,5 milhões divididos em 126 indicações, você pode conferir no diário Oficial de 29/12/2020, páginas 7 a 39.

http://www.cubatao.sp.gov.br/ano-iii-edicao-616/

Tinha de tudo: castração de animais, compra de mobília e equipamentos para manutenção de projetos sociais nas diversas áreas (saúde, educação, esporte, cultura, etc.) por meio de destinação de valores para entidades e próprios municipais como escolas e postos de saúde.

Acontece que em Abril deste ano, mudaram a destinação de todas para compra de vacinas para combate ao COVID-19, conforme publicação do dia 08/04/2021.

http://www.cubatao.sp.gov.br/ano-iii-edicao-692-extra/

Como não foi possível comprar as vacinas por parte de prefeituras, há meses os vereadores tentam reaver esse valor para aplicar em melhoria nos bairros da cidade.

Após discussão em plenário, ficou decidido que parte dos recursos relativos às emendas impositivas serão utilizados para a execução de reformas nas unidades básicas de SAÚDE (UBS) e nas unidades municipais de ENSINO (UME), que se encontram com graves problemas estruturais.

Agora a lista completa contendo a descrição das emendas está no PL 83/2021 que fi aprovado.

https://www.cubatao.sp.leg.br/processo-legislativo/projetos-de-lei/arquivos/pl-2021-1/copy2_of_1o-trim-jan-fev-mar/pl-83.2021

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