Previsão do tempo
max. 23 | min. 19
Chuva
Cotação
Dolar R$ 5,18
Euro R$ 5,62

Previsão do tempo

max. 23 °C

min. 19 °C

Chuva

Estatuto dos servidores tramitando, de novo, na câmara!

Literalmente igual a versão enviada em julho?


Dia 29/11, a Prefeitura de Cubatão enviou à câmara o PL n. 111/2021 (Projeto de Lei) que trata da READAPTAÇÃOFÉRIASLICENÇA-PRÊMIOREGISTRO DE FREQUÊNCIAANUÊNIOSEXTA-PARTE e DEVERES do servidor público municipal.

Projetos de Lei — Câmara Municipal de Cubatão (cubatao.sp.leg.br)

Com relação ao conteúdo, nos parece uma cópia idêntica do PLC n. 56/2021 que chegou na casa no dia 06/07. Por meio de Nota oficial do dia 19/08, ocorreu uma reunião na câmara e o projeto retornou ao executivo para MELHOR DISCUSSÃO, sob pena de ser rejeitado pelos vereadores.

Mas ele está de volta.

A diferença técnica que notamos foi a mudança de PLC para PL, o qual implica em quórum de aprovação distintos (numero de votos dos vereadores).

  • Lei Ordinária precisa de Maioria Simples (50% mais 1, dos presentes);
  • Lei Complementar precisa de Maioria Absoluta (50% de todos os vereadores).
Nota Oficial: Projetos relacionados ao Servidores Públicos Municipais — Câmara Municipal de Cubatão (cubatao.sp.leg.br)

LEIA AS MODIFICAÇÕES EM DETALHE NA NOSSA MATÉRIA DO DIA 14/08/2021


Compartilhar

Comentários

20bet

04 de Set 2023 - 02h32

Your article gave me a lot of inspiration, I hope you can explain your point of view in more detail, because I have some doubts, thank you.

Marcos

06 de Dez 2021 - 09h27

Mais uma tentativa do legislativo de impor um pacote da maldade aff

Deixe seu comentário

Notícias relacionadas

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Desenvolvido com ❤️ e ☕ por Julimar Jr.