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Isenção na Taxa do lixo em Cubatão: veja se você tem direito

Munícipes estranharam o valor e o vencimento duplo no mês de dezembro!


A Prefeitura de Cubatão começou a entregar o carnê (boleto) da taxa de coleta de resíduos sólidos, popularmente conhecida como Taxa do lixo. Diversos munícipes estão estranhando o fato de que, em alguns casos, a taxa do lixo é maior que o valor do IPTU e no mês de Dezembro vencem duas parcelas.

Sobre a ISENÇÃO DA TAXA DO LIXO, a solicitação deve ser feita no Paço Municipal e o prazo segue até dia 20 de dezembro.

São isentas: 

  • Cooperativas, organizações da sociedade civil e associações formadas por catadores de resíduos secos recicláveis;
  • Grandes geradores de lixo que custeiem sua própria coleta, devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente.
  • O proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel exclusivamente utilizado como sua própria residência, que esteja inscrito no Cadastro Único (Cadúnico)  e não possua outro imóvel do município em seu nome ou do seu cônjuge;
  • Os imóveis comerciais que sejam utilizados por empresários residentes no município e que comprovem a contratação de pelo menos um munícipe cubatense, ou seja, utilizado por microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que comprove o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº114/2020.

Os requerimentos de isenção devem ser preenchidos e entregues no Guichê da Fiscalização de Tributos, no andar térreo da Praça dos Emancipadores, s/n. No ato da solicitação, o munícipe será informado sobre os documentos que precisam ser apresentados.

Os proprietários de imóveis comerciais deverão solicitar uma certidão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão entrar em contato com o Guichê da Fiscalização de Tributos por meio do telefone (13) 3362-4402.

Esse imóvel na Avenida Nossa Senhora da Lapa, na Vila Nova: IPTU R$ 129,30 – Taxa do Lixo R$180,00

Sobre a existência de constar no boleto dois vencimentos no mês de dezembro, segundo apurado, tem haver com a Rescisão contratual da empresa de sistemas anteriormente contratada pela municipalidade. A segunda colocada na licitação foi chamada e assumiu o tributário em meados de abril. Todas as tratativas foram que os tributos fossem pagos a partir JUNHO em 7 (sete) parcelas mensais.

Na publicação oficial da Prefeitura, a empresa anterior deixou vários problemas sistêmicos. Foi necessário escolher entre recalcular para 6 parcelas (o q atrasaria ainda mais o processo) ou realizar dois vencimentos em um só mês.

Desta forma, o calendário de vencimento foi alterado para o seguinte:

  • 1° Parcela e Cota Única – 25/07/2022
  • 2° Parcela – 25 de agosto
  • 3° Parcela – 25 de setembro
  • 4° Parcela – 25 de outubro
  • 5° Parcela – 25 de novembro
  • 6° Parcela – 25 de dezembro
  • 7° Parcela – 25 de dezembro.

FIQUE POR DENTRO


Notícia atualizada em 15/07/2022 13h20

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Comentários

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Taxa do lixo suspensa em Cubatão - Todos por Cubatão

15 de Jul 2022 - 00h05

[…] Isenção na Taxa do lixo em Cubatão: veja se você tem direito […]

Cláudio costa

13 de Jul 2022 - 21h31

Com serviços dessa taxa prefeitura de Cubatão tem recursos para aplicar no município

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