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Prefeitura e Caixa de Previdência divergem sobre empréstimo!

Valores transferidos em 1996/1997 são objeto de discórdia até os dias de hoje.


Desde que a Prefeitura de Cubatão pegou dinheiro emprestado com a Caixa de Previdência nos anos 90, a preocupação persiste em relação ao VALOR devido e QUANDO será quitado.

Com o anúncio de que será criado um Instituto de Previdência para cuidar apenas das aposentadorias e pensões dos servidores de Cubatão, a Caixa de Previdência segue com um problemão para resolver em relação ao custeio dos serviços com o plano de saúde.

Na fala de simpatizantes:

A ASSISTÊNCIA MÉDICA ESTÁ EM PERIGO!

Isso sem contar que por diversas vezes a Prefeitura parou de pagar as mensalidades e, nos acordos, modificou cláusulas cruciais como garantia, índice de correção e prazo para pagamento.

Segundo denúncia feita em 07/06/2021 ao MP, as multas e correções devidas não foram aplicadas corretamente, além de outros agravantes apontados pelo Tribunal de Contas do Estado desde o ano 2000.

QUAL VALOR REAL DA DÍVIDA?

A DIVERGÊNCIA DE VALORES entre as contabilidades se intensificou em 2018 quando foi feito NOVO acordo para pagamento:

  • PMC alegava dever 57 milhões;
  • Caixa dizia que a divida estava em 203 milhões.

O MOTIVO DA DISCÓRDIA é o fato de que os contratos de empréstimos foram afetados por alteração na lei em 2003, causando perdas financeiras significativas para a Assistência Médica, que cuida dos atendimentos médicos dos servidores.

A Lei n. 2.881 de 15/12/2003 alterou os valores de repasse referente ao Termo Aditivo vigente e decorrentes dos Contratos de Empréstimos celebrados entre a Prefeitura e a Caixa de Previdência, separando e fixando:

  • 40% Caixa Saúde
  • 20% Caixa Autarquia
  • 40% Fundo Previdência.

Em 2012 (Lei 3.548 de 21/08/2012) alterou de novo essa distribuição, revogando os 40% do Fundo de Previdência e aumentando para 80% a parte da Assistência Médica.

Foi cumprido? Pelo jeito não, porque a PREVIDÊNCIA também tem problemas, já que durante um grande período, a prefeitura deixou de fazer os repasses legais: descontava do servidor, mas, não repassava.

Isso também gerou outro rombo por causa do critério de juros e correções adotados quando renegociaram as dívidas.

Trecho Denuncia ao MP 07/06/2021

Para resolver essa sequencia de erros, as atas dos conselhos fiscais apontam reiteradas vezes para CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA.

Mas por que a prefeitura pegou dinheiro emprestado se era tão rica?

Arrecadava tanto com as indústrias e precisava pegar dinheiro emprestado?

O ex-vereador que era o presidente da câmara na época, disse no dia 21/06/2021 ao programa Jornal da Cidade, que isso que estão falando não é a coisa certa:

“A prefeitura não queria tomar dinheiro da caixa. Era pra fazer entrar dinheiro na caixa”.

Segundo sua fala, a prefeitura tomava dinheiro emprestado em bancos privados para Antecipação de Receita Orçamentária a juros altíssimos, então foi sugerido ao prefeito da época que pegasse emprestado com a Caixa de Previdência, com a garantia de que a primeira parcela do ICMS, que cai todas as terças feiras, já fosse para pagar o empréstimo. Mas alguém alterou isso sem autorização do executivo”.

Alguém foi lá e disse que não precisava mais o banco mandar direto pra caixa porque a prefeitura iria pagar.

A denúncia feita ao MP no dia 28/06/2021, fala que esses calotes causaram a saída de 3.500 mutuários, já que sempre tinham seus atendimentos negados por toda a região, desmoralizando os serviços da Caixa junto aos funcionários com oferta de atendimento precário, ou não atendimento por muito tempo, diminuindo ainda mais a receita da assistência médica.

Trecho Denuncia ao MP 28/06/2021

Em 2013, a Lei 3.622, que permitiu essa saída voluntária, criou uma multa no montante de 50 contribuições para quem deseja retornar.

Uma terceira denuncia foi feita em 14/07/2021 e segue até o fechamento desta matéria sem retorno.

Trecho Denuncia ao MP 12/07/2021

A maioria não entende que a Caixa de Previdência não é apenas uma entidade. Ela contém diversas atividades, sendo as principais o Plano de Saúde e o Fundo de Previdência, além do próprio gerenciamento.

Em 1965, Quando a Caixa de Previdência foi criada com as seguintes finalidades.

Conceder:

  • Aposentadoria, pensão, pecúlio, auxílio natalidade e auxílio funeral.
  • Empréstimos simples ou imobiliários.
  • Assistência médica, hospitalar e dentária.
  • Auxílio enfermidade.
  • Auxílio viagem por prescrição médica em casos de tuberculose.

Em 1996 NOVA ATRIBUIÇÃO: locação e administração de bens imóveis de propriedade do Patrimônio Público, prioritariamente os residenciais de cunho social aos funcionários que sejam mutuários da Caixa de Previdência, e subsidiariamente, a terceiros, outros de natureza comercial e não residencial.

Por essas e outras, a solução é a auditoria externa contratada pela Caixa de Previdência para apurar todas essas irregularidades.

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Comentários

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Cubatão vai pagar aposentados utilizando recursos de fundo que achavam ser blindado - Todos por Cubatão

06 de Nov 2022 - 14h53

[…] Prefeitura e Caixa de Previdência divergem sobre empréstimo! […]

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