Por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), a prefeitura informou que a partir do dia 31 de março até o dia 03 de abril estará suspença a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) , com previsão de retorno do serviço no dia 04 de abril.
Informou ainda que outros serviços também ficarão suspensos até o dia 05 de abril.
Confira quais serviços serão suspensos:

• Parcelamento de dívidas não ajuizadas;
• Acordos extrajudiciais (parcelamento de dívidas ajuizadas);
• Emissão de segunda via de tributos (IPTU);
• Inscrição municipal;
• Certidão negativa de débito;
• Certidão positiva com efeito de negativa;
• Emissão das taxas de poder de polícia ou de serviço;
• Consulta de débitos;
• Emissão de guias de ITBI (imposto sobre transação de bens e imóveis);
• Certidão de valor venal;
• Emissão de certidão administrativa referente a dados cadastrais ou tributos;
• Transferência cadastral de titularidade de imóveis para fins de IPTU.

A explicação para está suspensão é a mudança que ocorre no Sistema utilizado pela prefeitura e que está em fase de transição. A promessa de implementção de um sistema melhor e mais moderno, tem como justificativa a rescisão de contrato com a empresa anterior, alegando que a mesma na atendia as necessidades tecnológicas do município para a gestão e administração tributária da cidade.

Em caso de alguma dúvida, a Secretaria disponibiliza os seguintes canais de informação:

Plantão Fiscal:
3362-4066 / 3362-4068
E-mail: iss@cubatao.sp.gov.br

Segundo a Secretaria, com o retorno à normalização dos serviços, a nova empresa disponibilizará aos contribuintes um manual sobre o uso do novo sistema, com orientações e o passo a passo para utilização da plataforma. O download deverá ser feito pelo site oficial da Prefeitura: www.cubatao.sp.gov.br 

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