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Prefeitura usa trator para fechar entrada de empresa!

Problema começou com a cassação do alvará e uma discussão se local permite a atividade.


Essa semana (dia 08/11), a prefeitura de Cubatão enviou um trator para cavar um buraco em frente de uma empresa localizada próxima ao bairro Vila Elizabeth, para impedir que a mesma continuasse suas atividades de armazenamento de containers (pátio).

Fato considerado absurdo por representantes da empresa que vinham discutindo a questão da liberação de um alvará há meses de forma administrativa, e alegam terem sofrido perseguição, por meio de constantes abordagens, mesmo com recurso pendente.

O advogado do proprietário do imóvel, Dr. Aroldo Silva, disse como ocorreu:

“Na segunda feira a prefeitura veio com Máquina, caminhão, PM, retroescavadeira, e dentro da propriedade particular (…), e fizeram uma vala, impedindo a entrada e saída dos caminhões (…). Absurdo o que feito né, sem ofício, sem intimação, sem mandado, sem nada, aí no dia seguinte autorizaram a fechar a vala e sair pra desocupar hoje (12/11)”.

O advogado Dr. Silvio Ribeiro, que é quem está atuando administrativa no caso, nos disse que:

A Topografia da PMC atestou no processo administrativo nº 9.650/2019, que trata do Alvará de Licença solicitado pela Ever Express, que a área é a Gleba 166 GPM da antiga Vila Guilhermina, sendo lindeira à Vila Elizabeth.”

E a Prefeitura, usando de mitigação da lei, concedeu alvará para a AMBEV no Jardim Casqueiro, mas, em relação à Ever Express, que está preste a ser a área que ocupa periciada por perito nomeado pela Juíza da 3ª Vara Cível de Cubatão, tem sofrido constantes abordagens e atos havendo recurso pendente. Alegam que não há efeito suspensivo, todavia, a Lei n. 9.784/99, em seu artigo 2º, estabelece que a Administração Pública, entre outros princípios, tem a obrigação de atender à razoabilidade. Houve razoabilidade para a AMBEV. E não há para a EVER“, complementou o advogado.

Conseguimos apurar que o problema está na conceituação se o imóvel está ou não em área com permissão para atividade desempenhada. Conforme apurado, o proprietário adquiriu esse imóvel em 17/10/1974. E conforme registro o imóvel é identificado como uma área de terreno remanescente do lote 166, no lugar denominado Vila Elizabeth, antiga Vila Guilhermina.

Esse lote 166 foi atingido por uma desapropriação para o traçado da rodovia Piaçaguera-Guarujá (atual Cônego Domênico Rangoni), e a Vila Elizabeth foi criada sobre o lote 167, conforme imagem a seguir:

E mesmo com parecer favorável de que as áreas estão em lugares distintos, a prefeitura manteve a cassação do Alvará e hoje, dia 12/11, é o prazo FINAL.


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Comentários

ROQUe William Ferreira Machado

13 de Nov 2021 - 09h02

Infelizmente temos um ditador na cidade onde o que se diz administrador da cidade acha que e o dono de Cubatão,esse Ademario é uma vergonha na política de Cubatão , é o pior prefeito de todos os tempos ,,ganhou até da Márcia Rosa que quase afundou Cubatão,esse está acabando com tudo ,se os Cubatenses fossem unidos já teríamos retirados esse prefeito meia boca do poder. Acorda Cubatão.

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