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Roxinho protocola pedido de cassação do prefeito de Cubatão

Pedido é relacionado a contrato de transporte escolar apontado como irregular pelo Ministério Público.


Dia 14/03, o vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), protocolou um pedido de cassação do Prefeito de Cubatão/SP, Ademário Oliveira (PSDB), por supostas irregularidades em contrato de transporte escolar firmado em 2017, apontado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, como praticado acima do valor de mercado.

Processo n. 10006045520238260157

O vereador em seu pedido aponta infração política-administrativa e crime de responsabilidade pelo chefe do executivo com base nas “evidências de graves irregularidades”. A expectativa é que na próxima sessão (21/03) seja pautado e votado em plenário.

A discussão gira em torno do valor do km rodado: no relatório do CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução feito a pedido do MP, compararam o contrato anterior de 2012, aditado em 2016, com o contrato de 2017.

O valor do km rodado entre 2012 e 2016 ficou na média de R$ 22,05, enquanto o firmado em 2017 ficou em R$ 51,68 o km, resultando num aumento significativo e a diferença total de R$ 7,5 milhões que o Ministério Público está pedindo a devolução.

Para conferir na íntegra acesse: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do

  • N. Processo: 10006045520238260157
  • Código Ação Civil Pública: 9A92275
  • Código Relatório CAex: 9A9227E

O contrato envolve a PMC e o consórcio Benix que é composto das empresas Expresso Fênix Viação Ltda, atual que opera o transporte coletivo na cidade, e a empresa Viação São Bento Transportes e Turismo Ltda.

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