A publicação da Portaria n. 168/2021 no dia 25/10 pela Câmara e o Decreto n. 11.564 do dia 27/10 pela Prefeitura de Cubatão, alterando a data do Ponto Facultativo e Dia do Servidor, gerou debate entre comerciantes que se sentem prejudicados com tantas paralisações em momento de pré-retomada das atividades comerciais.

“Em plena pandemia e diante de uma retomada acompanhada por vários desafios, os comerciantes da cidade receberam uma desagradável notícia de forma inesperada, alterando a programação, emendando e retirando 2 dias úteis de toda a rotina administrativa e comercial da cidade”, afirmou o comerciante Alessandro Branco.

A indignação não tem haver com o feriado propriamente dito, mas, com a falta de sensibilidade das autoridades com o comércio local. Dia 02/11 foi feriado de finados e caiu numa terça feira. Segunda-feira já era provável que iriam dar como Ponto Facultativo, e já que existe uma flexibilização nas datas, porque não passou o dia do servidor para 01 de novembro?

O Dia do Servidor é comemorado em 29 de outubro, conforme calendário oficial do município (Decreto 11.349/2020) e é PONTO FACULTATIVO.

Mas a Câmara alterou o Ponto Facultativo para o dia 28/10, ANTECIPANDO, e a Prefeitura FOI NO EMBALO criando uma EMENDA para o dia do servidor. Assim, dia 28 ficou como dia do servidor e 29 Emenda, ambos pontos facultativos, que somados ao Finados e final de semana, ocasionou uma parada de 6 (seis) dias seguidos, praticamente uma semana.

Veja no quadro abaixo:

O Vereador Sérgio Calçados (PSB), em sua fala na sessão do dia 03/11, atentou para o excesso de pontos facultativos na cidade:

“Essa questão que já é discutida por muito anos. A questão do excesso de pontos facultativos. Essas emendas que existem na cidade (…) o feriado foi na sexta feira e não na quinta-feira. Na última semana, depois da quarta feira, a cidade ficou parada por mais de seis (6) dias. Nós estamos vindo de um pós pandemia onde o comércio ficou fechado por mais de 120 dias. Não existe saída para essa crise a não ser o trabalho”

Pelo dito, nos próximos dias haverá regulamentação para que as sextas não sejam mais Pontos Facultativos. Pediu respeito ao comércio e que a Associação Comercial e Industrial de Cubatão(Acic) seja incluída nos debates da Câmara.

Alessandro Branco, comerciante local, tem a seguinte opinião:

“Com todo o respeito ao vereador, a fala não foi completa porque faltou externar que os feriados e pontos em excesso atrapalham a dinâmica na prestação de serviços para os munícipes, e não apenas a dinâmica do comércio“.

Alberto Teixeira, comerciante local, também externou sua preocupação:

“Primeiramente fico indignado com o Poder Público, pois isso não vem acontecendo de agora e pelo atual momento que estamos passando, é uma falta de sensibilidade com a cidade e os comerciantes!“

O vereador ainda complementou em sua fala:

“É o comércio que traz o primeiro emprego para a maioria dos jovens da nossa cidade. Eu peço respeito a este comércio. A estas pessoas que não folgam, que trabalham de domingo a domingo”.

Buscamos as emendas que ocorreram em 2021 e o resultado mostra como o calendário útil foi prejudicado.

SETEMBRO

JUNHO

ABRIL

AINDA NO MÊS DE ABRIL!

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