A enorme quantidade de produtos derramados na linha férrea próxima aos bairros Vila São José e Vila Nova, no começo do mês de abril deste ano, causou grande comoção e irritação dos moradores. O cheiro insuportável ao longo de quase 2 km da Avenida 9 de abril, adentra aos bairros por mais de 5 quadras.
A ação natural do tempo (chuva e sol) agravam ainda mais a situação.
No dia 13/04, outro episódio de produtos derramados ocorreu próximo a passagem de nível da Avenida Henry Borden, e o “cheiro de azedo” atinge os bairros Jardim 31 de Março e Pd. Manoel da Nóbrega.
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A população cobrou e as autoridades tiveram que se mobilizar.
Ações foram organizadas com a mesma estrutura organizacional da comissão do Invasão Zero.
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Em uma das ações, agentes identificaram um local na área industrial (próximo ao antigo Posto Paulínia) onde os produtos derramados nas linhas férreas estariam sendo armazenados e distribuídos para terceiros.
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Segundo apurado, ações estão ocorrendo no município, de modo conjunto e com apoio estratégico das policias militar e civil. Tais ações resultaram na descoberta de outros locais clandestinos na área industrial armazenando sacos contendo granel.
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Com base na Lei Municipal n. 4.136 aprovada em 2021, a prefeitura de Cubatão chegou a notificar a concessionária responsável pelo transporte de produtos sobre a malha férrea que corta o município.
O artigo 27 da referida lei diz que o Poder Público pode fiscalizar e atuar de forma a cessar ou minimizar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado à utilização de locais de higienização sem o devido licenciamento e também atuar na cobrança do gerenciamento e descarte de resíduos sólidos na atividade de transporte de carga ferroviária e rodoviária, tão logo tome conhecimento do evento lesivo.
A recolha de produtos sem saber se existe algum agente contaminante, pode prejudicar a saúde de crianças, adultos e idosos.
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Segundo a lei, compete aos seguintes agentes notificar e tomar as medidas cabíveis:
- Fiscais do Meio Ambiente (SEMAM que ainda não existem no quadro de funcionários públicos da prefeitura de cubatao);
- Agentes da CMT;
- Fiscais da Secretaria de Finanças (SEFIN);
- Fiscais da Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos (SESEP);
- Guarda Civil Municipal (em fase de implantação).
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