Dia 13/07, uma reunião online do COMAE, decidiu trocar a presidente atual Vivian Gregório, com VOTAÇÃO DA MAIORIA, por falta de espírito de grupo e não respeitar a decisão dos demais conselheiros.

Em resumo, o que motivou o desejo da sua saída foi:

• Certas turbulências e recorrentes atitudes unilaterais da presidente;
• Responder no sistema SIGECON, sem anuência real dos demais conselheiros, como se ela tivesse assinado pelos demais, mesmo após todos terem concordado em REANALISAR PARECERES que já haviam sido reprovados;
• Suspeita da presidente ter dado publicidade ao conteúdo dos pareceres para mídia local.

Já publicamos em outra oportunidade o resumo do parecer das contas de 2019 (reprovado pelo COMAE):

E a denúncia sobre a qualidade dos itens do kit merenda:

O parecer das contas de 2020 não é muito diferente de 2019. O conteúdo revela a existência de “Diversas irregularidades, de extrema gravidade”, chegando a afirmar que a Prefeitura de Cubatão prestou contas que “vai do nada para lugar nenhum”.

No parecer consta que CAUSA PERPLEXIDADE o fato da Prefeitura ter permitido que o fornecimento do kit de alimentação escolar, entregue em Dez/2020, se desse por algumas empresas recém-constituídas e que exigiram pagamento adiantado sem oferecer quaisquer vantagens ao Poder Público Municipal ou garantias que a Lei prevê.

O parecer afirma que as vencedoras forneceram alimentos divergentes do que constava do certame licitatório e de péssima qualidade, contrariando a lei, edital e o que foi licitado, se referindo a Ata do Pregão Eletrônico PMC n. 56/2020.

Também existe a obrigatoriedade de utilizar 30% dos recursos para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, e conforme o parecer, NÃO FOI RESPEITADO.

O conteúdo do parecer é bem rude quando aponta falta de fiscalização, sugerindo “abertura de sindicância para apurar responsabilidades de servidores municipais que tenham participado e admitido à entrega de produtos gritantemente divergentes”.

Por fim, o conselho REPROVOU as contas de 2020 de maneira CONCLUSIVA, mas, segundo apurado pela redação, a PMC pediu uma REANÁLISE juntando novos documentos. Há também a minuta de um Projeto de Lei que irá alterar a lei que regula o COMAE. O risco está no fato de tirar poderes de controle e fiscalização, transformando o conselho em apenas uma peça figurativa. Acreditamos que isso não deverá ocorrer.