Do mesmo modo que a Fazenda Estadual envia para protesto dívidas de IPVA, a concessionária de luz (CPFL) protesta a conta de luz e a OAB protesta as anuidades não pagas por advogados, a Prefeitura de Cubatão firmou convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil-IEPTB – Seção de São Paulo para enviar os títulos da dívida ativa para protestar em cartório, antes de enviar para o judiciário.
Inicialmente firmado em 28/06/2019, o convênio n. 003/2019 que foi aditado no dia 25/11/2022, visa agilizar e reduzir os custos com cobrança de tributos de competência do município não pagas em seus vencimentos originais como IPTU, ISS, licença de funcionamento, taxa de coleta de resíduos sólidos, etc.
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Nos moldes antigos a Prefeitura, depois de inscrever na dívida ativa, era obrigada a ajuizar a cobrança por meio de sua Procuradoria Fiscal, tonando o custo final muito maior para o contribuinte (sucumbência) e para a própria máquina pública (custos processuais e honorários advocatícios). A exemplo das cidades vizinhas, o envio para protesto reduz drasticamente o tempo entre o lançamento do crédito e o efetivo pagamento.
O envio das Certidões de Divida Ativa (CDA), como sua baixa (quitação), serão via sistema e de maneira automática, sem custos adicionais com correios ou necessidade de deslocamento de funcionários da prefeitura até o banco ou cartório.
Para o contribuinte consultar ou dar baixa em algum título, basta acessar o link www.protestosp.com.br e digitar seu CPF/CNPJ.
E QUEM JÁ FOI PROTESTADO?
Se já tiver sito protestado precisa procurar a Prefeitura de Cubatão para efetuar o pagamento. Após o recebimento, a prefeitura envia automaticamente anuência para o cartório que a dívida está paga, a pessoa se dirige até o cartório para pagar as custas e ter seu nome retirado dos órgãos de proteção ao crédito ou faz tudo ONLINE por meio do www.protestosp.com.br.
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[…] Cubatão começa enviar para protesto tributos inscritos na dívida ativa […]nasıl tüccar olunur
05 de Mai 2023 - 06h12
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