Executivo envia à câmara o PLC n. 54/2021 (Projeto de Lei Complementar) prevendo o fim dos diretores de escola e assistentes de direção, substituindo-os por um novo cargo denominado Gestor de Unidade de Ensino.

Esse novo cargo, do tipo função de confiança (indicação), será ocupado por servidores que já fazem parte do quadro efetivo do magistério municipal, sendo que, até os novos que adentrarem por meio de concurso público, se preencherem os demais requisitos, também podem virar gestores das unidades (diretores).

Os requisitos para ocupar o cargo são:

• Fazer parte do quadro efetivo (concursado);
• Diploma em nível superior, em curso de licenciatura em pedagogia ou pós-graduado em mestrado em educação, com registro no MEC ou órgão delegado;
• Mínimo 10 anos em qualquer rede pública de ensino.

O que chama atenção está no artigo que extingue os cargos de diretor e assistente de direção: Os atuais serão lotados dentro da SEDUC, de acordo com o interesse público.

Ao que parece, assim que aprovar o projeto, pode haver mudança nos diretores das escolas da cidade.

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