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Projeto de Lei autoriza doar os 80 Apartamentos do Edifício Castro em Cubatão

Projeto de lei está na câmara e contempla população de baixa renda e servidores públicos.


Desde o dia 24 de agosto de 2023 tramita na Câmara de vereadores de Cubatão o PL 97/2023 que prevê destinar os apartamentos do Edifício Castro para famílias de baixa renda, dando preferência aos servidores municipais.

O PL prevê doar as 80 unidades para a CDHU REFORMAR e esta REPASSAR a pessoas com faixa salariais entre 1 (um) e 5 (cinco) salários mínimos. Enquanto estiverem sob a tutela da CDHU as unidades ficarão isentas de pagar IPTU.

Em 25/maio/2023 a Prefeitura já havia anunciado avanços nas tratativas, com base em matéria do dia 03/07/2020

O Edifício Castro foi construído na década de 1970 e expropriado pela municipalidade em 1990, por meio do Decreto Municipal n. 6.165 de 10/11/1990, em decorrência do falecimento do seu idealizador, Jaime Castro, e falência da construtora Mastro e Comercial Construtora Ltda.

Imagens: https://www.novomilenio.inf.br/santos/h0350a1973c.htm e https://www.novomilenio.inf.br/cubatao/ch136f.htm

Chamado por muitos como mais um elefante branco, abrigou o saudoso Cine Castro e “proporcionou aos cubatenses, na época, o luxo de ter elevador e cinema”.

As unidades já estão registradas no cartório em nome da Prefeitura de Cubatão.

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Notícia atualizada em 08/09/2023 10h58

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