Dia 06/05 (ontem) ocorreu a Audiência Pública sobre a atualização do Plano Diretor de Cubatão. Apresentaram por meio de slides as principais mudanças propostas (que não são poucas) e incluiu também a Lei de Uso e Ocupação do Solo que determina as áreas da cidade (residencial, comercial, industrial e misto), bem como o que pode ou não ser construído e diretrizes de como as outras leis que interessam a cidade como Código de Posturas, Mobilidade Urbana, Preservação Histórica e Cultural, Meio Ambiente, dentre outras.

Os pontos principais apresentados que merecem destaque foram:

• – INCLUSÃO do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade e os tombamentos realizados em 2010 pelo Decreto n. 9.566, de 12/07/2010;
• – DIMINUIÇÃO da exigência mínima dos recuos em lotes do que existia previsto na Lei de 1998 para a nova proposta;
• – Previsão de ISENÇÃO na Taxa de Ocupação e coeficiente de aproveitamento em construções;
• – Previsão de CONSTRUÇÃO de portarias, abrigos de gás, casa de força, bicicletário, piscinas e outros equipamentos de segurança e/ou recreação;
• – Permissão de UTILIZAR o recuo frontal dos lotes para construção de abrigo de automóveis, portarias e outros equipamentos de segurança e/ou recreação;
• – NOVOS TIPOS DE USO DO SOLO em construções prevendo novas formas de utilização;
• – IMPLANTAÇÃO do ZEIS- Zona Especial de Interesse Social;
• – CRIAÇÃO dos corredores especiais para o comércio de acordo com os usos permitidos na zona que se encontra;
• – DISPENSA de recuos no caso de bens de uso comercial e industrial;
• – CRIAÇÃO de uma ESPÉCIE DE USUCAPIÃO PÚBLICA (retomada de bem vago) caso o imóvel esteja abandonado por mais de 3 anos e sem pagar IPTU por não cumprir a função social.
• Previsão de EXPANSÃO da zona urbana com permissão de uso das áreas que estão hoje em terrenos próximos a área portuária, mas ainda com restrições ambientais.

Alguns munícipes de categorias específicas pediram a palavra quando foi aberto ao público.

CAMINHÕES

Dos CAMINHONEIROS perguntaram o que vai ocorrer com a possibilidade da expansão do Porto de Santos, como que os containers irão chegar se não permitir o tráfego de caminhões na cidade?

Estão criando o quadrilátero do Parque São Luiz permitindo transportadoras trafegar e estacionar caminhões lá, criando um espaço para estacionar caminhões de autônomos, mas, estão esquecendo das outras regiões da cidade. Na Ilha Caraguatá conseguiram o espaço para estacionar embaixo da ponte que atravessa para São Vicente, mas, ainda falta outros motoristas serem contemplados. Ao todo na cidade são cerca de 100 caminhões que precisam de uma atenção.

O plano diretor prevê a expansão, mas, esquece que novos comércios serão criados e como os produtos serão entregues se não está claro a delimitação dos caminhões?

COMÉRCIO

Um munícipe COMERCIANTE na cidade há mais de 40 anos falou que não basta apenas liberar corredor comercial na Avenida Brasil, no Jardim Casqueiro, e deixar de lado a situação da Avenida Nossa Senhora de Fátima (rua 1) que desde 2013 foi proibido novos comércios no local.

RESIDÊNCIAS

OUTRA MUNÍCIPE pediu a palavra e falou da questão do quadrilátero do Parque São Luiz que lá tem uma Ação Civil Pública em andamento e a liberação de comércio por toda a cidade sem critérios, poderá prejudicar os MORADORES. As áreas residenciais precisam ser respeitadas.

Outra preocupação foi a permissão de permitir construir unidades residenciais até 70m2 e comerciais ates 300m2, sem a obrigatoriedade de vagas de garagem.

O tráfego que será gerado com esses veículos estacionados nas ruas vai causar impactos enormes nas vias públicas, apesar de termos um trânsito de cidade do interior.

CONSTRUÇÃO CIVIL

Do lado da CONSTRUÇÃO CIVIL, um empreendedor do ramo da construção civil disse que a apresentação evolui muito entre a audiência anterior, mas, as modificações não estão acima do que está sendo praticado na região. Aparentemente vai avançar, mas, ainda precisa de mais.

Deu o exemplo que em SP, 4 (quatro) em cada 10 (dez) apartamentos são vendidos sem vaga de garagem, e que sem as modificações necessárias está impossibilitando as pessoas de baixa renda adquirir bens imóveis na cidade e a recepção, ou não, deve ficar a critério do mercado.

Ampliar o corredor de comércio e serviços para mais vias públicas da cidade tem como ponto positivo evitar que as pessoas tenham que sair de casa de carro para ir até uma farmácia, padaria ou mercado, reduzindo o tráfego.

E por fim disse que “existe demanda na cidade por imóveis sem vaga de garagem”.

As perguntas que não foram respondidas em audiência serão por e-mail para quem fez por e-mail ou pessoalmente.

A audiência foi transmitida AO VIVO e seu conteúdo pode ser encontrado no seguinte link:

A minuta do Plano Diretor que contam com mais de 60 artigos e da Lei de Uso e Ocupação do solo 120 artigos está disponível em:

https://drive.google.com/drive/folders/1gX3ZpVl73zKsjxuY1pMlrT72VM2Za1Pc?usp=sharing

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