Está tramitando na câmara o PL n. 11/2022 que revoga a permissão de uso do prédio onde funciona o Lar Fraterno, localizado na Avenida Joaquim Miguel Couto, n. 1.130, Vila Couto, em Cubatão/SP.

O pedido se baseia no fato que a parceria terminou. Não existe mais interesse público com o fim da parceria firmada entre a entidade Lar Fraterno e a Prefeitura de Cubatão para acolhimento de idosos no município. Consequentemente, deixou de haver interesse público em manter a permissão de uso do prédio.

A mensagem explicativa solicita que o pedido seja analisado na forma e prazo previsto no artigo 54 da lei orgânica, ou seja, URGÊNCIA para que seja apreciado no prazo de (45) quarenta e cinco dias.

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A desocupação já foi objeto de pedido feito em 11/08/2021, por intermédio de uma notificação para desocupação de imóvel, após a entidade ter sido inabilitada em 08/07/2021, no Chamamento Público oriundo do Edital n. 001/2021.

Diante dos fatos ocorridos recentemente na cidade envolvendo o lar dos idosos (falecimentos por covid, empréstimos não autorizados e até corte de luz por falta de pagamento), talvez a intenção seja realocar os idosos para o prédio na Avenida Joaquim Miguel Couto sob outra administração. Esse pedido provavelmente deverá desaguar no judiciário.

Veja também a reportagem produzida pela TvCâmara sobre o assunto.