A sessão ou sessões do dia 21/01/2022 foi bem movimentada. Foram QUATRO (4) Sessões Extraordinárias SEGUIDAS, com a formação de comissões e apresentação de relatórios verbais. Na linguagem coloquial, FOI TUDO “AD HOC”.

PASSOU TUDO!

Os projetos votados mexeram na carreira dos SERVIDORES públicos do EXECUTIVO e mais outras coisas. Só quem assistiu e ficou atento, percebeu.

Exemplo: A carreira dos SERVIDORES do LEGISLATIVO também foi alterada.

Estamos falando do PL n. 02/2022.

De autoria da mesa da câmara, reestrutura a administração da Câmara, extinguindo cargos efetivos e funções gratificadas, promovendo a adequação das carreiras no interior do funcionalismo do Legislativo.

Teve também o PL n. 117/2021

Autoriza a alienação de áreas na região da Rua Doutor Fernando Costa ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com o projeto aprovado, o objetivo é oferecer segurança ao sistema ferroviário do município.

O PL n. 114/2021 que trata da Vila Esperança.

E o PL n. 113/2021 que trata de doar duas áreas do município para a CDHU implantar projetos habitacionais para reassentamento dos moradores da Mantiqueira.

Mas o que causou mais manifestações da categoria dos servidores públicos foram os PL´s 105, 110 e 111.

O PL 105 criou o TETO para concessão de aposentadorias para os servidores e institui o regime de Previdência Complementar.

O PL 110 trata da classificação de INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE, criando critérios para pagamento, alinhando ao Governo Federal.

Em resumo diz que: a caracterização, frequência, graus de risco e limites de tolerância, a possibilidade e a forma de sua supressão, serão apurados pela unidade de saúde e segurança do trabalho, estendendo esse direito aos cargos comissionados.

E o PL n. 111 que já publicamos um resumo, apenas duas mudanças propostas por meio de emendas do vereador Tinho (REPUBLICANOS).

– Os comissionados mantiveram suas férias em 50% (a proposta reduzia para 1/3) e o tempo para ficar afastado por acidente de trabalho, auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde, sem perder o direito às férias, aumentaram de seis (6) para doze (12) meses.

A gente sempre lembra que a qualquer momento será votado o projeto que fixará a idade mínima para aposentadoria. E o plano de cargos e carreiras?