Dia 18/08, o vereador Alessandro Oliveira (PL) fez uma transmissão AO VIVO para alertar que em Novembro deste ano, o contrato com o Hospital de Cubatão vai vencer e a Prefeitura não está tomando providências para evitar o pior.

Na avaliação do assessor jurídico Dr. Paulo Toledo, é passível de três(3) desdobramentos:

• 1 – Contratação emergencial, que pode ser alvo de ação de investigação de autoridades superiores.
• 2 – Prorrogação do contrato no formato atual híbrido, que põe em cheque se o hospital é público ou privado filantrópico;
• 3 – Fechamento do hospital.

“Essa modalidade é usada geralmente para contratar hospital privado”.

Paulo Toledo também falou do possível direcionamento do certame, da forma híbrida de atendimento 60% público via SUS e 40% privado via convênios e exploração particular e que esse tipo de contratação é comum com hospitais privados quando o município solicita leitos e paga. A Santa Casa e a Beneficência Portuguesa, ambas na cidade de Santos/SP, têm prédio próprio e por isso costumam disponibilizar leitos mediante pagamento. Em Cubatão a Fundação São Francisco Xavier usa um prédio público.

Tudo isso embasado no parecer do Ministério Público de Contas, que no dia 11/08, divulgou apontamentos desfavoráveis ao modo que o hospital de Cubatão vem sendo gerido, e por via indireta, declarou irregularidade no contrato.

Leia a íntegra do parecer AQUI

A publicação do MPC também cita os problemas no passado, quando o Hospital foi fechado em fevereiro de 2017.

Na sessão do dia 30/08/2021, o vereador Alessandro Oliveira já havia levantado o tom contra a Fundação São Francisco Xavier, administradora do Hospital de Cubatão, afirmando que iria brigar até o último dia do seu mandato para que ela seja substituída.

Não podemos esquecer que, após 12 anos de Pró Saúde gerindo o Hospital de Cubatão, em Janeiro/2016 a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) assumiu emergencialmente com previsão de que em abril do mesmo ano teríamos um chamamento público.

O chamamento não ocorreu e o contrato foi prorrogado emergencialmente em Julho/2016 por mais 90 dias. Por fim, em 10 de outubro de 2016, no governo passado pelo então prefeito em exercício, Aguinaldo Araújo, outro emergencial até Janeiro/2017.

Mas o que lembramos foi do caos que se instalou na saúde local e até de regional como nas cidades de São Vicente e Santos que tiveram seus sistemas públicos de saúde em quase colapso.

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