Na sessão de HOJE (19/01) os vereadores aprovaram (em primeira discussão) as mudanças na IDADE MÍNIMA para aposentadoria dos servidores de Cubatão. No dia 17/01, os vereadores Roxinho (MDB) e Rodrigo Alemão (PSDB) apresentaram emendas e adiaram a discussão, mas hoje a votação passou.

Votaram pela aprovação do projeto os vereadores Topete (PSD), Allan Matias (PSDB), Cléber do Cavaco (PL), Afonsinho (PSDB), Tinho (Republicanos), Jaque Barbosa (PSD), Rafael Tucla (Progressistas), Ricardo Queixão (PSDB), Rony do Bar (PSD) e Wilson Pio (PSDB). Já os parlamentares Alessandro Oliveira (PL), Fábio Roxinho (MDB), Guilherme do Salão (PROS), Rodrigo Alemão (PSDB) e Sérgio Calçados (PSB) votaram pela rejeição da matéria.

A nova idade só pode ser exigida após a aprovação de uma lei complementar sobre aposentadorias e pensões por morte e outra para um regime de previdência complementar para o servidor público municipal, cujos projetos serão encaminhados até seis meses depois de a emenda votada hoje começar a valer.

Em face da apresentação de emendas modificativas, os projetos de lei (PL Nº 85/2022 e Nº 113/2022), pautados para a ordem do dia, foram retirados e retornarão às Comissões Permanentes para emissão de novos pareceres.

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